II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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estavam habilitados a votar nestas eleições, menos do que nas últimas eleições, que foram cerca de 110 mil –

o que ainda assim representa uma pequena fração dos cerca de sete milhões que emigraram nos últimos anos

devido à crise económica, social e política.

Depois de uma salutar participação histórica, massiva e pacífica neste ato eleitoral, que deve ser saudada,

é fundamental que se respeite a vontade do povo venezuelano, sendo para o efeito imperioso que se assegure

a total transparência do processo eleitoral, permitindo a contagem detalhada dos votos, o acesso às atas e

resultados de cada uma das mesas de voto e o seu escrutínio por observadores internacionais independentes.

Assim, a Assembleia da República saúda a expressiva participação popular nas eleições de 28 de julho de

2024 e manifesta a sua preocupação face aos resultados eleitorais divulgados na Venezuela, apelando a que

a verdade dos resultados das eleições seja efetivamente conforme com a vontade do povo venezuelano e

reiterando o apelo à total transparência do processo eleitoral, com o acesso e divulgação dos documentos de

todas as assembleias de voto e resultados efetivos.

Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Marcos Perestrello — Edite Estrela — Eurico

Brilhante Dias — José Luís Carneiro — André Rijo — Pedro Delgado Alves — Rosário Gambôa — Ana

Abrunhosa — Isabel Ferreira — Susana Correia — Palmira Maciel — Clarisse Campos — Lia Ferreira — Luís

Dias — Joana Lima — António Mendonça Mendes — Walter Chicharro — Eurídice Pereira — Fernando José

— João Torres — Eduardo Pinheiro — José Rui Cruz — José Costa — Sofia Canha — Carlos Silva — Pedro

Coimbra — Ana Bernardo — Gilberto Anjos — Patrícia Caixinha — Irene Costa — Miguel Iglésias — Raquel

Ferreira — Ricardo Lino — Jorge Botelho — Mara Lagriminha Coelho — Ricardo Costa — André Pinotes

Batista — Isabel Oneto — Ricardo Lima — Carlos Pereira — Sofia Andrade — Patrícia Faro — Fátima Correia

Pinto — João Azevedo — Nuno Fazenda — Pedro Sousa — Carlos Brás.

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PROJETO DE VOTO N.º 243/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DO REGIME NA VENEZUELA, LIDERADO POR NICOLÁS MADURO, PELO

BLOQUEIO À ENTRADA DE VÁRIAS DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS DE ESCRUTÍNIO ÀS ELEIÇÕES

DE 28 DE JULHO

No passado dia 26 de julho, a delegação do Partido Popular Europeu (PPE), onde se incluía o

Eurodeputado português Sebastião Bugalho, foi impedida de entrar na Venezuela para acompanhar as

eleições presidenciais.

Esta não foi a única delegação proibida de entrar na Venezuela. O Presidente do Panamá, José Raúl

Mulino, denunciou que um avião da Copa Airlinesque transportava a antiga Presidente do Panamá Mireya

Moscoso e outros ex-Chefes de Estado que viajam para a Venezuela com o mesmo propósito, para

acompanharem as eleições do passado domingo, foram impedidos de levantar voo de Tocumen, Panamá. Por

último, foi anunciado um fecho das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas para pessoas e veículos até às 8h

de segunda-feira, dia 29 de julho, dia seguinte ao das eleições.

Estas ameaças de impedir eleições livres e democráticas começaram há um ano. O Acordo de Barbados,

estabelecido entre a oposição e Maduro em 2021, que parecia revelar uma inversão da tendência autoritária,

prevendo eleições livres para este ano e aliviando sanções por parte dos EUA, acabou por não ser cumprido.

Importa recordar que a candidata da oposição à presidência Maria Corina Machado, que reuniu o apoio de

90 % nas primárias, foi impedida de se candidatar às eleições presidenciais por decisão do supremo tribunal,

em janeiro deste ano.

Com efeito, todas estas tentativas do regime de Nicolás Maduro de impedir o escrutínio eleitoral livre e

transparente demonstraram o receio do regime de perder as eleições e são uma afronta à democracia.