9 DE AGOSTO DE 2024

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Palácio de São Bento, 8 de agosto de 2024

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

(*) O texto inicial do projeto de voto foi publicado no DAR II Série-B n.º 23 (2024.08.03) e substituído, a pedido do autor, em 8 de agosto

de 2024.

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PROJETO DE VOTO N.º 254/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DESTRUIÇÃO DO PADRÃO DE D. JOÃO I, EM GUIMARÃES

Serve o presente voto de condenação para manifestar o mais profundo repúdio e condenação pela destruição

do Padrão de D. João I, em Guimarães.

Efetivamente, na noite de terça-feira, dia 30 de julho de 2024, o Padrão de D. João I, também conhecido

como Padrão de Aljubarrota ou Padrão de São Lázaro, localizado na freguesia de Creixomil, em Guimarães, foi

alvo de um ato de vandalismo que resultou na sua destruição.

Ora, este monumento, classificado como Monumento Nacional desde 1910, constitui um símbolo histórico

de grande relevância para a memória coletiva de Portugal, assinalando a vitória na Batalha de Aljubarrota e a

presença de D. João I na região.

Este ataque não é apenas uma afronta ao património cultural de Guimarães, mas também um golpe contra

a nossa identidade nacional e contra a herança histórica portuguesa que este padrão, monumento erguido no

Século XVI e expressão da gratidão e devoção da nação pelas conquistas que moldaram a nossa história,

representa.

Esta condenação é um passo necessário para assegurar que a memória histórica de Portugal seja respeitada

e preservada e que os responsáveis por este ato sejam devidamente identificados, julgados e condenados.

A proteção do nosso património cultural é um dever de todos e a Assembleia da República compromete-se

a defender vigorosamente esta causa, fazendo notar que este incidente sublinha a necessidade urgente de

reforçar as medidas de proteção e vigilância do nosso património cultural.

O Ministério da Cultura deve diligenciar pela recuperação e restauração do monumento, assegurando que

todos os danos sejam reparados com a máxima celeridade e fidelidade histórica.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera condenar veementemente o ato de

vandalismo que resultou na destruição do Padrão de D. João I, em Guimarães, considerando-o um ataque

intolerável ao património cultural e histórico de Portugal e exortar o Governo a reforçar as medidas de proteção

e vigilância dos monumentos nacionais, garantindo que tais episódios não se repitam no futuro.

Palácio de São Bento, 6 de agosto de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia

Monteiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 255/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DO JORNALISTA JOÃO PAULO GUERRA

Antigo radialista da TSF, o jornalista João Paulo Guerra, repórter e editor da TSF durante vários anos, faleceu

no dia 4 de agosto de 2024 com 82 anos.