21 DE SETEMBRO DE 2024

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política deliberada que visa encobrir e impedir o conhecimento dos infindáveis crimes de Israel contra o povo

palestiniano.

No passado dia 26 de agosto, 60 organizações de jornalistas europeias – entre as quais o Sindicato de

Jornalistas portugueses – enviaram uma carta aos responsáveis da União Europeia, exigindo «ações contra os

assassinatos sem precedentes de jornalistas, bem como outras violações da liberdade de imprensa, por parte

das autoridades de Israel», falando dum «regime de censura» e exigindo o «fim da impunidade». Entre as ações

exigidas no documento conta-se «a suspensão do Acordo de Associação União Europeia-Israel, com base na

violação dos direitos humanos e do direito criminal internacional».

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide:

1) Condenar o ataque das forças militares israelitas contra a equipa de reportagem da RTP, solicitando ao

Governo que se faça porta-voz deste protesto junto das autoridades israelitas.

2) Condenar a violação sistemática da liberdade de imprensa, perseguição e assassinato de jornalistas, por

parte das autoridades de Israel.

3) Solidarizar-se com a carta das 60 organizações de imprensa às autoridades da UE.

Assembleia da República, 16 de setembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.

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PROJETO DE VOTO N.º 307/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO DESEMPENHO DAS FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS

As Forças Nacionais Destacadas (FND) são uma componente fundamental das Forças Armadas (FA)

desempenhando, tal como previsto constitucionalmente, as missões que permitem «satisfazer compromissos

internacionais do Estado português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas

pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte».

As FND permitem a Portugal contribuir, de uma forma ativa e reconhecida internacionalmente, para a

segurança e paz globais, potenciando a imagem do nosso País externamente e reforçando a nossa posição

junto dos nossos aliados. O empenho extraordinário das FND no desempenho das missões que lhes vão sendo

atribuídas vai muito para além da mera dimensão geográfica de Portugal. Com estas mulheres e estes homens,

temos garantido uma presença no mundo que tem feito a diferença, tornando Portugal um agente promotor de

segurança.

O reconhecimento externo do valor e da capacidade das nossas forças é evidente e recorrente, sendo tal,

frequentemente, transmitido por parte dos responsáveis das organizações internacionais patrocinadoras das

missões em que as nossas forças participam, ou das autoridades e das populações que diretamente contactam

com os militares portugueses nos diversos teatros de operações.

Isso mesmo tem sido reconhecido quanto ao papel desempenhado pelas FND na República Centro-Africana,

contribuindo decisivamente para a pacificação da região e para o aumento da segurança de todos os que ali

vivem.

As FND são um elemento fundamental da missão das FA e os cerca de 1700 efetivos do Exército, da Marinha

e da Força Aérea, envolvidos nas 34 missões em que Portugal participa em 2024, são um excelente exemplo

do empenho e da capacidade de todos os nossos militares.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se pelo elevado empenho e

profissionalismo com que as Forças Nacionais Destacadas cumprem as suas missões, reconhecendo e

louvando o importante papel que têm na assunção de Portugal como um ator produtor de segurança

internacional.