II SÉRIE-B — NÚMERO 32

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direito a cultivar e promover a língua mirandesa enquanto património cultural, instrumento de comunicação e de

reforço de identidade da Terra de Miranda. Desde então, várias iniciativas têm procurado destacar o mirandês

e o seu uso, em geral dinamizadas pelos ativistas da língua mirandesa, entre os quais se destaca a Associaçon

de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM).

Em 2021, Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, que carece ainda de

ratificação2, e fornece bases para proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa,

tendo a língua mirandesa estado na base da assinatura daquele tratado por Portugal.

Apesar de todos os esforços, a língua mirandesa encontra-se seriamente ameaçada e corre-se o risco de,

após 2032, quando tiverem passado 150 anos sobre a data em que Leite de Vasconcelos anunciou

nacionalmente a sua existência, não ser já uma língua falada de forma corrente.

Por isso, foi publicado, em 2024, o Despacho n.º 1294/2024, de 2 de fevereiro, que constituiu o grupo de

trabalho com vista à criação do Instituto de Língua e Cultura Mirandesa, uma entidade essencial para a definição

e concretização de estratégias de proteção e de promoção da língua mirandesa, que importa agora reforçar com

apoios, garantindo as condições para que, de forma rigorosa e continuada, o instituto para a promoção da língua

e cultura de Miranda seja criado.

Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia Oficial da Língua Mirandesa a 17 de setembro

e demonstra o seu empenho na preservação dos textos e vozes da população de Miranda.

Assembleia da República, 17 de setembro de 2024.

A Deputada e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares

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PROJETO DE VOTO N.º 311/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE JOÃO MANUEL DOS SANTOS SILVA, DO CORPO DE BOMBEIROS

VOLUNTÁRIOS DE SÃO MAMEDE DE INFESTA

Os bombeiros voluntários são um pilar fundamental nas nossas comunidades, atuando com dedicação,

sacrifício e coragem, muitas vezes colocando as suas vidas em risco para proteger as nossas. São a linha da

frente em situações de emergência e aflição, respondendo prontamente sempre que são chamados.

No dia 16 de setembro, fomos tragicamente confrontados com a perda de um desses operacionais dedicados.

João Manuel dos Santos Silva – o carismático «30», como era conhecido entre os seus pares –, membro do

corpo de Bombeiros Voluntários de São Mamede de Infesta, foi vítima de morte súbita durante uma pausa para

refeição, enquanto combatia um incêndio na freguesia de Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de

Azeméis. Este evento trágico constitui uma perda enorme não apenas para a sua corporação, mas para toda a

comunidade que o bombeiro José Manuel dos Santos Silva serviu com tanto empenho e bravura.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem ao bombeiro João

Manuel dos Santos Silva, lamenta profundamente a sua morte e envia os mais sentidos votos de condolências

à sua família, amigos, ao corpo de Bombeiros de São Mamede Infesta e a todos os bombeiros de Portugal.

Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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2 Full list – Treaty Office (coe.int)