21 DE SETEMBRO DE 2024

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PROJETO DE VOTO N.º 314/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA MORTE DE SEIS FUNCIONÁRIOS HUMANITÁRIOS EM ATAQUE ISRAELITA

CONTRA ESCOLA

No passado dia 12 de setembro o exército israelita bombardeou uma escola gerida pelas Nações Unidas em

Nuseirat, Faixa de Gaza. Esta escola, em pleno campo de refugiados, servia de abrigo a cerca de 12 mil

palestinianos deslocados e era um dos postos de vacinação contra a poliomielite, doença que ressurgiu

recentemente em Gaza.

Neste bombardeamento morreram pelo menos 18 pessoas, entre elas 6 funcionários da Agência das Nações

Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), aumentando para 220 o número de trabalhadores

humanitários que já perderam a vida em Gaza desde o dia 7 de outubro de 2023.

Depois do ataque, António Guterres, Secretário-Geral da ONU, afirmou que «o que está a acontecer em

Gaza é totalmente inaceitável» e que «as violações da lei humanitária internacional têm de parar», enquanto o

Comissário-Geral da UNRWA lembrava que «quanto mais tempo a impunidade prevalecer, mais o direito

humanitário internacional e as convenções de Genebra se tornarão irrelevantes».

Este ataque israelita mereceu a condenação internacional, incluindo de países que se têm posicionado como

aliados de Israel. Também Portugal deve condenar mais este ataque mortífero a uma escola e o assassinato de

mais 6 trabalhadores humanitários, bem como exigir que tais ataques não fiquem impunes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o ataque perpetrado pelo exército

israelita à escola de Nuseirat que resultou na morte de 6 trabalhadores humanitários e exige que tais crimes de

guerra não fiquem impunes.

Assembleia da República, 17 de setembro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 315/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA O POVO MAPUCHE NA ARGENTINA

O povo mapuche está a ser alvo de uma onda de violência e repressão, intensificada desde que Javier Milei

assumiu a presidência da Argentina e transportou para a governação os interesses de grandes proprietários,

latifundiários e especuladores.

O povo mapuche tem conseguido, ao longo de anos, o reconhecimento de algum do seu território originário

e aí tem vindo a reconstruir vilas e comunidades. Este movimento de reconhecimento e restituição tem sofrido

a oposição de interesses vários, desde os latifundiários até aos especuladores imobiliários. Esses interesses

poderosos não se têm coibido, ao longo de anos, de perseguir e eliminar líderes mapuches com o objetivo de

se reapropriarem destes territórios.

Esta onda de violência e de repressão tem vindo a intensificar-se, nomeadamente por vias institucionais,

através da repressão de Estado, desde que Javier Milei assumiu a presidência da Argentina. Neste momento

existem comunidades mapuche alvo de processos de despejo, o que acontece a par de uma crescente

militarização da Patagónia e da aprovação de legislação como a chamada Lei de Bases ou o Regime de

Incentivos para Grandes Investimentos, peças legislativas que apenas abrem as portas ao saque e exploração

destes e de outros territórios.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a violência e repressão exercidas

contra o povo mapuche na Argentina e apela ao respeito pelos direitos dos povos originários preexistentes ao

Estado argentino.