II SÉRIE-B — NÚMERO 32

18

— Sónia Monteiro.

———

PROJETO DE VOTO N.º 322/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA ELEIÇÃO DO FARMACÊUTICO BRUNO SEPODES, PARA PRESIDENTE DO

COMITÉ DE MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO DA AGÊNCIA EUROPEIA DO MEDICAMENTO

Foi recentemente eleito o farmacêutico português Bruno Sepodes para Presidente do Comité de

Medicamentos para Uso Humano (CHMP) da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

Licenciado em Ciências Farmacêuticas pela FFUL (2001), Bruno Sepodes é professor catedrático da

Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e perito do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

(INFARMED), sendo atualmente Vice-Presidente do Comité dos Medicamentos de Uso Humano (CHMP) e Co-

Chair da Emergency Task Force na Agência Europeia do Medicamento.

Bruno Sepodes tem um longo e relevante currículo na área regulamentar do medicamento, tendo presidido

ao Comité dos Medicamentos Órfãos (COMP) da EMA, de 2012 a 2018, e sido também nomeado em 2022 pelo

Conselho de Administração da EMA como Copresidente da Emergency Task Force (ETF).

O Professor Bruno Sepodes assume o cargo de Presidente do Comité de Medicamentos para Uso Humano

(CHMP) da EMA a partir do dia 21 de setembro, para um mandato de três anos.

A sua eleição para um dos mais importantes comités científicos da EMA, responsável pela preparação e

adoção dos pareceres sobre a autorização de medicamentos para uso humano, muito prestigia

internacionalmente a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e o nosso País,

designadamente no âmbito do sistema europeu de avaliação de medicamentos.

Assim, a Assembleia da República, saúda o Professor Bruno Sepodes pela sua eleição para Presidente do

Comité de Medicamentos para Uso Humano da Agência Europeia do Medicamento.

Palácio de São Bento, 20 de setembro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Miguel Guimarães — Francisco Sousa Vieira —

Andreia Bernardo — Alberto Machado — Ana Oliveira — Isabel Fernandes — Sandra Pereira — Amílcar Almeida

— Ana Gabriela Cabilhas — Bruno Vitorino — Dulcineia Catarina Moura — Germana Rocha — Miguel Santos

— Sofia Carreira.

———

PETIÇÃO N.º 76/XVI/1.ª

PELA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DAS RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS

Esta petição surge da preocupação para com os efeitos desta legislação, suas implicações sociais e bem-

estar dos cães no atual cenário legislativo.

A necessidade de criar a presente petição surge pela consciência do impacto que esta legislação irá ter sobre

a forma como a sociedade poderá percecionar, tratar e atuar sobre a vida destes cães.

Perspetiva-se que cada vez mais os cães definidos pela lei como potencialmente perigosos passem a vida

na clandestinidade (ainda mais do que até agora), porque muitos serão os detentores que optarão por não

cumprir o exigido pela legislação atual (tornar-se-á insustentável para muitos) e optarão por mantê-los

confinados à propriedade, privando-os da devida sociabilização e comprometendo o seu bem-estar. Sem falar