II SÉRIE-B — NÚMERO 32

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An 2021, Pertual assinou la Carta Ouropeia de las Lhénguas Minoritairas i Regionales, un tratado promobido

pul Cunceilho de l’Ouropa que stabelece medidas para resguardar l’outelizaçon destas lhénguas ne l campo

público. Dous anhos apuis, l Parlamiento aprobou por ounanemidade ua recomendaçon al Goberno para que

este tratado fura rateficado. Tal, mesmo assi, inda nun sucediu.

L mirandés ten hoije más reconhecimiento público i proteçon anstitucional. Mas falta fazer muito para

resguardar ua lhéngua que stá amanaciada na sue suobrebibéncia. An buona berdade, un studo d’hai pouco de

l’Ounibersidade de Bigo eidenteficaba solo 3500 conhecedores de la lhéngua i 1500 falantes a diário, situaçon

que mos preacupa i mos cumbida a la açon.

L Cunceilho de la República (AR), todo junto an cunceilho, saluda l Die de l Mirandés, las outeridades de

Miranda de l Douro i todas las pessonas i anstituiçones que, benidas de la sociadade cebil, trabálhan para

promober i resguardar la lhéngua mirandesa. Inda torna a dezir que l mirandés ye ua baliosa riqueza eimaterial,

nó solo pa la region de Miranda, mas pal paíç. Resguardar las particularidades regionales nun fire, antes baloriza

la cultura nacional cumo un todo.

Palácio de San Bento, 17 de setembre de 2024.

[versão em português]

Celebramos, a 17 de setembro, o Dia do Mirandês, data que assinala o aniversário do reconhecimento do

mirandês como segunda língua oficial de Portugal. Tal reconhecimento aconteceu em 1998, há 26 anos, por

deliberação unânime da Assembleia da República.

Ao longo dos anos, várias medidas têm sido tomadas, tanto a nível local como nacional, para salvaguardar

o futuro do mirandês. O Ministério da Educação autoriza, desde 1986, aulas opcionais de Língua e Cultura

Mirandesa nas escolas de Miranda do Douro, nas quais estão inscritos 85 % dos alunos do concelho. Por outro

lado, tem sido importante o lançamento de obras traduzidas em mirandês, como Os Lusíadas (Ls Lusíadas), os

Evangelhos, O Principezinho (L Princepico) e Siempre!, obra alusiva à Revolução de Abril recentemente

publicada pela Livraria da Assembleia da República.

Em 2021, Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Minoritárias e Regionais, um tratado promovido

pelo Conselho da Europa que estabelece medidas para proteger a utilização destas línguas no espaço público.

Dois anos depois, o Parlamento aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que este tratado

fosse ratificado. Tal, porém, ainda não sucedeu.

O mirandês tem hoje mais reconhecimento público e proteção institucional. Mas falta fazer muito para

proteger uma língua que está ameaçada na sua sobrevivência. De facto, um estudo recente da Universidade de

Vigo identificava apenas 3500 conhecedores da língua e 1500 falantes regulares, situação que nos preocupa e

nos convida à ação.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o Dia do Mirandês, as autoridades autárquicas de

Miranda do Douro e todas as pessoas e associações que, a partir da sociedade civil, trabalham para promover

e proteger a língua mirandesa. Reafirma ainda que o mirandês constitui uma valiosa riqueza imaterial, não

apenas para a região de Miranda, mas para o País. Proteger as especificidades regionais não fere, antes valoriza

a cultura nacional como um todo.

Palácio de São Bento, 17 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Outros subscritores: L e Edite Estrela (PS).

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