II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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PROJETO DE VOTO N.º 437/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO CORPO E À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE

ALCOCHETE

No passado dia 31 de outubro de 2024, celebrou-se com grande orgulho os 76 anos do Corpo de

Bombeiros Voluntários de Alcochete, uma instituição que se consolidou como um pilar fundamental na

proteção e segurança da nossa comunidade. Fundados em 1948, com estatutos assinados a 27 de dezembro

do mesmo ano, este corpo de bravura e solidariedade foi criado por uma comissão fundadora composta por

Rui Vinagre, João de Figueiredo, Manuel da Costa, Estevão Nunes, José Coutinho, João Canteiro e mais

cinquenta sócios que, juntos, edificaram os alicerces de uma história marcada pelo heroísmo.

Desde a sua formação, os Bombeiros Voluntários de Alcochete demonstraram um compromisso inabalável

com o bem-estar da nossa população, destacando-se em momentos de grande desafio, como a tragédia de

Pedrógão Grande em 2017, onde a sua coragem e determinação brilharam intensamente.

O reconhecimento do seu valor e do seu sacrifício é evidente nas distinções que receberam ao longo dos

anos: a Medalha de Ouro de Duas Estrelas em 1981, a Medalha dos Serviços Distintos da Liga dos Bombeiros

Portugueses em 1998, a Medalha de Gratidão COVID-19 em 2022 e a Medalha de Mérito de Proteção e

Socorro, entregue pelo Ministro da Administração Interna em 2023. Essas honrarias refletem não apenas a

competência dos bombeiros, mas também a paixão e a dedicação que todos os voluntários e suas famílias

colocam em cada missão.

Nesta data especial, rendemos homenagem a todos os que serviram e continuam a servir, lembrando que

o verdadeiro espírito do voluntariado reside na generosidade e no amor ao próximo. Que a coragem e a

determinação que sempre os caracterizaram continuem a inspirar gerações futuras. Recordando também

todos aqueles que não integrando diretamente o corpo de bombeiros dão suporte emocional e físico a quem o

constitui, diga-se as famílias, os amigos e as diversas entidades públicas, privadas e sociais que os apoiaram

ao longo dos anos. Realçamos também o trabalho dos dirigentes da associação, pelo mérito, o esforço e a

dedicação durante tanto tempo.

A Assembleia da República felicita o Corpo de Bombeiros Voluntários de Alcochete e a respetiva

associação humanitária pelos 76 anos de história e pelo inestimável serviço prestado à população, esperando

que o seu legado de heroísmo e de solidariedade perdure por muitos mais anos.

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.

Os Deputados do PSD: Sónia dos Reis — Teresa Morais — Bruno Vitorino — Paulo Edson Cunha.

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PROJETO DE VOTO N.º 438/XVI/1.ª

DE PROTESTO CONTRA A INTERFERÊNCIA RUSSA NO PROCESSO ELEITORAL E A REPRESSÃO

AOS MANIFESTANTES NA GEÓRGIA

A Iniciativa Liberal manifesta a sua profunda preocupação e repúdio face aos recentes acontecimentos na

Geórgia, um país onde valores fundamentais da democracia, liberdade e transparência eleitoral têm sido

sistematicamente atacados por uma preocupante interferência estrangeira e repressão governamental.

As eleições legislativas de 26 de outubro de 2024, que culminaram na vitória do partido governante Sonho

Georgiano, revelaram graves irregularidades eleitorais. Relatórios de observadores internacionais, como a

OSCE e instituições da União Europeia (UE), bem como evidências compiladas por coligações de partidos de

oposição georgianos, indicam uma eleição marcada por fraude sistémica, incluindo a manipulação de votos,

intimidação de eleitores e a violação da confidencialidade do voto. Estatísticas confiáveis e sondagens à boca