II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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pelo falecimento de Pedro Machete, pela sua vida dedicada à justiça e ao serviço público, endereçando as

mais sentidas condolências à sua família e amigos.

Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Manuel Magno — Vanessa Barata — Madalena

Cordeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 440/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO MACHETE

Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete nasceu em Lisboa em 11 de julho de 1965. Licenciado em

Direito pela Universidade Católica de Lisboa em 1978, mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1994) e doutor

em Direito (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Desde 2023 era Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal

Administrativo.

Exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 1989 até à

sua morte, incluindo como professor auxiliar.

Eminente jurista, Pedro Machete foi eleito pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional

(TC) em 2012, por indicação do PSD, tendo sido juiz conselheiro daquele tribunal superior até abril de 2023.

Entre 2021 e 2023 foi também Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, no reconhecimento pelo trabalho

desenvolvido neste órgão.

Neste sentido, a Assembleia da República expressa a sua homenagem e manifesta o seu mais profundo

pesar pelo falecimento de Pedro Machete, endereçando as mais sinceras condolências à família, aos amigos e

a todos os que acompanharam o seu percurso pessoal e profissional.

Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Miguel Guimarães — Pedro Alves — Regina

Bastos — Hugo Carneiro — Andreia Neto — Silvério Regalado — Hugo Patrício Oliveira — Isaura Morais —

João Vale e Azevedo — Alexandre Poço — Almiro Moreira — Dulcineia Catarina Moura — Alberto Fonseca —

Alberto Machado — Alexandra Evangelista — Amílcar Almeida — Ana Gabriela Cabilhas — Ana Oliveira —

Ana Santos — Andreia Bernardo — Ângela Almeida — António Alberto Machado — Bruno Ventura — Bruno

Vitorino — Carla Barros — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Carlos Reis — Carlos Silva Santiago —

Clara de Sousa Alves — Dinis Faísca — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Eva Brás Pinho — Francisco

Covelinhas Lopes — Francisco Pimentel — Francisco Sousa Vieira — Germana Rocha — Gonçalo Lage —

Gonçalo Valente — Inês Barroso — Isabel Fernandes — João Antunes dos Santos — Joaquim Barbosa —

Jorge Paulo Oliveira — José Pedro Aguiar-Branco — Liliana Reis — Luís Newton — Marco Claudino —

Margarida Saavedra — Martim Syder — Maurício Marques — Miguel Santos — Nuno Jorge Gonçalves —

Ofélia Ramos — Olga Freire — Paula Cardoso — Paula de Medeiros — Paula Margarido — Paulo Cavaleiro

— Paulo Edson Cunha — Paulo Moniz — Paulo Neves — Pedro Coelho — Pedro Neves de Sousa — Pedro

Roque — Ricardo Araújo — Ricardo Carvalho — Ricardo Oliveira — Salvador Malheiro — Sandra Pereira —

Sofia Carreira — Sónia dos Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria — Teresa Morais.

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