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Sábado, 23 de novembro de 2024 II Série-B — Número 43

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de voto (n.os 444 a 450/XVI/1.ª): N.º 444/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Teresa Portugal. N.º 445/XVI/1.ª (PCP e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento de Celeste Caeiro. N.º 446/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Belmiro Moita da Costa. N.º 447/XVI/1.ª (PSD) — De saudação à Associação de Futebol de Santarém pelo seu 100.º aniversário. N.º 448/XVI/1.ª (PSD) — De saudação à Sociedade Vencedora Portimonense. N.º 449/XVI/1.ª (PS) — De saudação à surfista Marta Paço pela sua sagração enquanto tetracampeã mundial de surf adaptado. N.º 450/XVI/1.ª (BE) — De pesar pelo falecimento de

Joaquim Pagarete. Apreciação Parlamentar n.º 4/XVI/1.ª (PS): Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro, que define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Inquérito Parlamentar n.º 8/XVI/1.ª (IL): (a) Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec.

(a) Publicado em Suplemento.