21 DE DEZEMBRO DE 2024

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no firme combate a este flagelo, que assume como prioridade política, e na defesa de uma maior transparência

e integridade dos poderes públicos, e enaltecendo todos os que, de forma vigilante e determinada, contribuem

para a construção de uma sociedade mais justa e transparente, onde a integridade e a responsabilidade sejam

valores fundamentais.

Apreciado e votado na Comissão Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização

da Agenda Anticorrupção em 17 de dezembro de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN.

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VOTO N.º 243/2024

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO, A ANTÓNIO COSTA, DO PRÉMIO DA PAZ DA UNESCO

FÉLIX HOUPHOUET-BOIGNY DE 2024

A Assembleia da República congratula António Costa pela atribuição do Prémio da Paz da UNESCO Félix

Houphouet-Boigny de 2024, saudando o antigo Primeiro-Ministro português e Presidente eleito do Conselho

Europeu pelo reconhecimento do seu compromisso para com a paz, a promoção dos países em

desenvolvimento, o diálogo e o multilateralismo.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 18 de dezembro

de 2024.

Nota: Aprovado com a abstenção do CH, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 244/2024

DE SAUDAÇÃO PELOS 35 ANOS DA QUEDA DO MURO DE BERLIM

A Assembleia da República saúda os 35 anos da queda do Muro de Berlim, celebrando o triunfo da liberdade

e da dignidade humana sobre o autoritarismo e reitera o seu compromisso para com os valores universais de

democracia, direitos humanos e Estado de direito, exortando, ainda, à contínua defesa desses princípios em

todas as partes do mundo onde ainda são negados.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 18 de dezembro

de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do L, do PCP e do CDS-PP.

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