II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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VOTO N.º 245/2024

DE CONDENAÇÃO AOS ATAQUES ANTISSEMITAS E À VIOLÊNCIA EM AMESTERDÃO CONTRA

CIDADÃOS ISRAELITAS

A Assembleia da República condena veementemente:

1 – Os ataques antissemitas ocorridos em Amesterdão nos dias 7 e 8 de novembro do corrente ano,

considerando-os uma violação inaceitável dos direitos humanos e dos valores democráticos.

2 – A persistência de atos de ódio e violência contra judeus e israelitas, apelando a um compromisso

renovado da comunidade internacional na luta contra o antissemitismo.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 18 de dezembro

de 2024.

Nota: Aprovado com votos contra do PS, tendo-se registado a ausência do BE, do L, do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 246/2024

DE PROTESTO CONTRA A INTERFERÊNCIA RUSSA NO PROCESSO ELEITORAL E A REPRESSÃO

AOS MANIFESTANTES NA GEÓRGIA

A Assembleia da República protesta veementemente contra:

1 – A interferência russa e a repressão governamental que subvertem os princípios democráticos e o Estado

de direito na Geórgia;

2 – As práticas fraudulentas nas eleições de 26 de outubro de 2024, incluindo a violação do segredo de

voto, a intimidação de eleitores e a manipulação sistemática dos resultados;

3 – A incapacidade das autoridades georgianas em assegurar um processo eleitoral livre e justo, apelando

à criação de uma comissão internacional independente para investigar as irregularidades eleitorais.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 18 de dezembro

de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do L, do PCP e do CDS-PP.

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VOTO N.º 247/2024

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

A Assembleia da República saúda o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres,

reiterando o seu compromisso e reafirmando o seu empenho na prevenção, sensibilização e combate a esta