30 DE NOVEMBRO DE 1988

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os Srs. Deputados ouviram aquilo que o Sr. Dr. João Urbano disse terão verificado que muitas mais melhorias serão possíveis com os meios humanos e materiais de que dispomos. Isso é perfeitamente possível!

Quanto ao «programa do Sr. Dr. João Urbano», como o Sr. Deputado lhe chamou, e à pergunta que fez sobre o que é que se está a passar, o que posso dizer-lhe é que os GDH (grupos de diagnóstico homogéneo) já estão em aplicação em alguns hospitais e serão aplicados à sua totalidade durante o ano de 1989. Como sabem, este é um instrumento extremamente rigoroso de medição da forma como são rentabilizados os meios existentes nos hospitais e de verificação da razoabilidade da despesa que cada um dos hospitais faz com o tratamento dos doentes internados e só em relação a estes porque neste momento o mecanismo está aplicado apenas aos internamentos.

Quanto à questão que colocou dos gastos relativos das administrações regionais de saúde e dos hospitais tenho a impressão de que o Sr. Deputado entendeu mal o que eu disse. O que eu disse foi que haveria um reequilíbrio no sentido de beneficiar os hospitais e que estava nesse caso a considerar como verbas de cuidados de saúde primários as dos medicamentos e as das convenções. Era a esses dois aspectos que me referia e não aos serviços próprios das administrações regionais 'de saúde.

Em relação aos medicamentos, às convenções e ao peso relativo que eles têm assumido na verba global do Serviço Nacional de Saúde, gostaria de dizer o seguinte: entendemos que deve haver um reequilíbrio e que o mesmo deve favorecer os hospitais que têm, em termos relativos, visto aumentar menos a sua capacidade de despesa por efeito da compressão que produz — o aumento, em termos dificilmente aceitáveis, das despesas com convenções e com medicamentos. Em relação a estes, desde meados deste ano foi, notavelmente, travado, através de determinadas medidas que entretanto foram introduzidas, o aumento da factura dos medicamentos.

O PIDDAC não é, de facto, inferior em 1988 e basta comparar os números deste ano com os de 1989 para o verificar.

Em relação às questões concretas que me colocou, gostaria de dizer o seguinte: quanto à Amadora e a Matosinhos a história já é velha, já vem do ano passado, e a resposta é precisamente igual à do ano passado, só que agora com mais precisão. As adjudicações respectivas estão num processo extremamente adiantado. Portanto, quando previmos as verbas e o momento em que as mesmas serão pagas somos infinitamente mais precisos do que éramos no ano passado porque, nessa altura, não conhecíamos, em pormenor, a forma como os respectivos concursos iriam ser adjudicados. Aliás, esse é um dos pontos para que também já chamei a atenção. Quando se prevêem verbas em relação a empreendimentos que não estão ainda concursados ou adjudicados é evidente que é completamente impossível prever, com a maior das precisões, qual vai ser o montante do pagamento das verbas respectivas, porque a melhor oferta é determinante para saber a quem e em que termos é adjudicado.

Repito: quanto à Amadora e a Matosinhos está lá previsto em que termos e em que anos é que as respectivas verbas serão pagas. E isso é aquilo que hoje sabemos através das ofertas que nos foram feitas pe-

las entidades adjudicatárias dos dois hospitais. Portanto, ninguém está a funcionar «no escuro» ou no que quer que seja. O Sr. Deputado pode estar tranquilo porque as populações que habitam as zonas aonde esses hospitais vão começar a ser construídos verão que, de facto, a respectiva construção vai arrancar imediatamente.

O Sr. Deputado disse que eu falei nalguns hospitais em que, por acaso, não falei, embora me seja possível dizer o que se passa em relação a eles. De facto, não falei em alguns dos hospitais que citou. Falei na Amadora, em Matosinhos e em Leiria. Em Leiria está, neste momento, aberto e em curso o respectivo concurso. Veremos também no momento da adjudicação os termos exactos em que vai ser pago. O Sr. Deputado esteja descansado porque no momento em que for preciso pagar vai haver verba para o Hospital de Leiria. Aliás, aqui a história também não é nova. É a mesma história do ano passado e a resposta é exactamente igual.

Quanto aos Hospitais da Amadora e de Matosinhos já conhecemos os termos exactos em que a adjudicação de cada um é feita.

Em relação aos centros de saúde mental, gostaria de dizer o seguinte: sei que o Hospital de Júlio de Matos e a questão que anda à volta da sua alienação polarizaram muitas atenções em matéria de saúde mental. Aliás, tiveram a grande vantagem de despertar no País o interesse pela saúde mental, que é um sector extremamente importante de prestação de cuidados de saúde e que, curiosamente, é trazido para o centro das atenções não pela importância e pela seriedade que nos deveria merecer mas à volta de uma história de alienação de um terreno que, embora tenha alguma ligação, porque é nele que está implantado um hospital psiquiátrico, é uma questão lateral em relação a saber qual é a política de saúde mental.

Sr. Deputado, já disse e volto a dizer o seguinte: como os Srs. Deputados sabem faltam centros de saúde mental, sobretudo nas áreas metropolitanas da Grande Lisboa, Porto e Coimbra. No resto do País há dezoito centros de saúde mental. No entanto, nas três zonas onde há hospitais psiquiátricos esse processo não foi levado para a frente. Os centros de saúde mental da área metropolitana da Grande Lisboa serão construídos com o produto da alienação do Hospital de Júlio de Matos. Falo em alienação, Sr. Deputado, e não em venda, o que não é rigorosamente a mesma coisa. Neste momento as coisas ainda não estão totalmente definidas e acabadas, mas na altura em que o estiverem o País terá conhecimento exacto dos termos em que as coisas se irão processar, com a maior transparência, através de concurso público.

O Sr. Deputado Fernando Gomes falou aqui da medicina convencionada e fez uma referência à respectiva adequação à Lei do Serviço Nacional de Saúde. Até hoje não vi muito discutida essa adequação nem sequer vi que, eventualmente, tivesse travado o que aconteceu e acontece com a medicina convencionada noutros domínios. Em todo o caso, essa é uma questão importante. Penso não ser necessário dizer que a posição do Governo não é contra a medicina privada. Em todo o caso, em relação à medicina convencionada no âmbito dos cuidados de saúde primários o Sr. Deputado pergunta onde é que está a economia de meios. Por acaso referi a questão da medicina convencionada a nível dos cuidados de saúde primários a propósito não