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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

sistema, nomeadamente através de um mais razoável acesso aos cuidados hospitalares, mais do que compensarão aquilo que nos vai custar a mais o pagamento aos médicos que ficarem de facto em regime convencionado; naturalmente, teremos de encontrar um sistema que seja interessante para os médicos que queiram fazer essa transição de regimes.

Quanto à previsão do aumento de receitas próprias, devo referir que esta consta dos documentos que foram entregues aos Srs. Deputados e que, de facto, têm algum aumento previsto entre 1988 e 1989. Em relação a 1989, prevemos que as receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde alcancem um montante de 15 milhões e tal de contos, embora haja certamente aqui algum esforço a fazer, porque, como disse, entendemos também que o Serviço Nacional de Saúde tem de encontrar formas de obter receitas próprias e de não viver, como vive hoje, na dependência quase exclusiva do Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado Luís Meneses referiu que muito daquilo que o Ministério da Saúde propõe em termos de verbas a atribuir a determinados sectores supõe, naturalmente, um esforço extremamente grande de gestão melhorada e de racionalização de meios. É evidente que é assim e, como referi há momentos, há já hoje resultados concretos em relação a medicamentos. Posso dizer-lhe que a factura de medicamentos, em Janeiro deste ano sobre Janeiro do ano passado, cresceu 26 % e que, neste momento, está a crescer à volta de 4 "7o, ou qualquer coisa do género, o que significa que, de facto, as medidas que foram introduzidas produziram resultados em termos de controle efectivo da factura e em termos de salvaguardar, como é óbvio — e esse era um ponto essencial —, o acesso dos cidadãos aos medicamentos de que de facto necessitam. Esse é um ponto de honra, como é óbvio, e não foi minimamente posto em causa.

Relativamente à gestão hospitalar e às melhorias que por essa via podem ser obtidas, naturalmente o tempo de experiência é ainda curto, mas é, do nosso ponto de vista, extremamente satisfatório em termos dessas mesmas melhorias que podem ser introduzidas na gestão dos meios nos hospitais. E refiro-lhes, a título de exemplo, um desses pontos: a gestão de medicamentos ingeridos nos hospitais, através da introdução de um sistema sistemático de unidose —e há hospitais que neste momento já fizeram essa experiência— e de um controle cuidadoso dos antibióticos e dos citostáticos, pode produzir notáveis poupanças sem o mais pequeno prejuízo para a forma como. os doentes são tratados. Temos, neste momento, dados concretos de que é assim e de que há imensas coisas que podem e devem ser fei^ tas e que já se estão a verificar numa série de hospitais.

Outro ponto crítico é o fornecimento de refeições aos hospitais. Sabemos já, com números concretos, que a obtenção do fornecimento de refeições fora dos hospitais produz economias brutais em relação à forma como as refeições hoje estão a ser pagas — isso por variadíssimas razões — e as orientações que transmiti aos conselhos de administração dos hospitais vão no sentido de que, sistematicamente e nos locais do País onde isso é possível, aliviem a produção dos hospitais da prestação directa dos serviços que podem ser obtidos fora e que não têm a ver com a prestação de cuidados médicos, uma vez que os hospitais existem para

tratar os doentes e não para fazer comida e tratar da roupa, nem para garantir a segurança exterior dos mesmos, etc. Há numerosas actividades que podem e devem — porque, do nosso ponto de vista, os serviços podem ser eficazes e mais baratos — ser prestadas por outra forma. Como já disse, as orientações que os conselhos de administração dos hospitais têm vão no sentido de recorrerem, sistematicamente, a este tipo de serviços prestados fora, pois é mais barato, alivia a gestão do hospital e, por outro lado, pode dar, em muitos casos, um nível de satisfação superior aos doentes que estão internados.

Há ainda outras coisas que os Srs. Deputados conhecem também como eu, mas que valerá a pena referir: as salas de operações a funcionar como deve ser, os tempos das mesmas aumentados e os doentes sem precisarem de esperar dez dias ou coisa que o valha antes de serem operados. Tudo isto são experiências que, neste momento, estão em curso de melhoria a este nível e que vão produzir, obviamente, resultados. Não tenho a mais pequena dúvida de que há muita coisa que já foi feita e que vai continuar a sê-lo.

Outra coisa elementar é a utilização do pessoal que trabalha nos hospitais nas horas em que esse mesmo pessoal deve trabalhar. Os Srs. Deputados conhecem, por acaso, qual é a média de consultas por dia, por médico, nos hospitais portugueses? É de pouco mais de onze, Srs. Deputados! É evidente que isto não pode ser, porque não faz o mais pequeno sentido e que basta pôr as coisas a funcionar como deve ser — e para isso são precisos conselhos de administração que tenham de facto força, determinação e capacidade de fazer as coisas — para que exista uma rentabilização espantosa dos recursos que se encontram nos hospitais. É que, de facto, estamos numa situação que às vezes até me é difícil descrever, pois há muitas coisas que se passam e que não fazem o mais pequeno sentido, mas, se tudo isso for posto a funcionar como dever ser — e há muitos hospitais onde, neste momento, já vi essas coisas acontecerem por efeito de novas regras introduzidas na gestão — vamos com certeza ser capazes de cumprir o orçamento que temos. Aliás, é surpreendente aquilo que os actuais conselhos de administração estão a encontrar nos hospitais, no sentido da libertação possível de verbas para atendimento aos doentes em melhores condições do que aquelas que estes têm tido até agora. E isto para não falar daquilo que, há momentos, referi quanto ao facto de já termos colocado mais de 500 mil contos de equipamento não utilizado em determinados hospitais noutros hospitais onde, neste momento,'já está a ser utilizado. Se os Srs. Deputados quiserem, também lhes posso referir que um equipamento que custou 350 mil contos e que esteve um ano parado num determinado hospital de Lisboa —cuja administração, aliás, já foi substituída— está, neste momento, a funcionar.

Relativamente ao Porto e às questões que me foram colocadas sobre dois hospitais dessa cidade, devo dizer, quanto ao Hospital Maria Pia, que não quero, neste momento, referir qual a posição definitiva do Ministério da Saúde porque temos dúvidas quanto à melhor forma de procecer e estamos a estudar alternativas. No entanto, partilhamos da preocupação em relação àquele que é o único hospital pediátrico do norte do País e à necessidade de que na cidade do Porto exista um hospital pediátrico com capacidade