30 DE NOVEMBRO DE 1988

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Quando falamos de prioridades não estamos apenas a referir-nos ao investimento mas também, por exemplo, a despesas correntes ou de outro tipo. Em relação a investimentos no âmbito do Ministério da Saúde entendemos que o esforço fundamental já foi feito, embora no futuro se preveja fazer mais coisas. Para o ano de 1989 não estamos a prever que no âmbito do Ministério da Saúde haja novos serviços a ser lançados e que necessitem de grandes investimentos.

Relativamente ao programa materno-infantil eu referi apenas os investimentos em serviços de obstetrícia e de neonatalogia. É um programa que foi, de alguma maneira, autonomizado de tudo o resto que temos vindo a fazer em termos de promoção da saúde materno-infantil. O Sr. Deputado falou dos 250 mil contos do ano que vem. Sr. Deputado, quando falamos em prioridades estamos sempre a pensar que se vai gastar mais no ano que vem do que aquilo que se gastou no ano anterior. O que interessa saber é se as coisas estão ou não feitas. Este ano foram gastos 450 mil contos e pensamos que até ao fim do ano que vem os problemas básicos que se colocam a nível de serviços de obstetrícia e de neonatalogia nas maternidades que entendemos que devem funcionar em todo o país estarão resolvidos. Se vamos fazer isso com 250 mil contos não sei por que é que para satisfazer a ideia de que as grandes prioridades supõem muitos mais investimentos eu deveria lá pôr mais do que isso que aí está. Aliás, essas obras — e eu poderia responder-lhe com mais detalhe — têm corrido e continuarão a correr pelos hospitais de todo o país. Porventura não são coisas espectaculares, que se vejam cá de fora, mas são obras de uma enorme relevância, porque, repito, vão permitir-nos dizer no fim do ano que vem que nascer em Portugal e nos sítios onde os nascimentos devem ocorrer passa a ser seguro em relação às nossas capacidades actuais e à tecnologia existente.

Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que há muitas outras coisas que têm a ver com a saúde materno-infantil, que não são apenas os serviços de obstetrícia e de neonatalogia, que têm vindo a ser feitas. Neste momento já se encontra a funcionar, tanto na zona da Grande Lisboa como na zona do Grande Porto, um subsistema de emergência para recém-nascidos de alto risco, subsistema que permite trazer para os serviços de neonatalogia de Lisboa'e do Porto Tecém-nascidos que se encontram em outros hospitais ou em outos sítios e que precisam de uma atenção extremamente diferenciada a nível de cuidados de neonatalogia. Esse projecto, que já está em curso, já salvou centenas de crianças da morte e, em muitos casos, de doenças que as afectariam para o resto da vida.

O Sr. Deputado fez referência a outros investimentos incluídos no PIDDAC, nomeadamente ao serviço executor. Não percebi bem se V. Ex.a dá importância especial ao facto de aparecer uma entidade ou outra como serviço executor ...

Em determinados momentos podemos entender que há métodos mais concretos ou melhores de funcionamento e quando entendemos isso mudamos. Não vemos por que é que havemos de manter as coisas exactamente como estavam só porque num determinado momento as coisas foram previstas de uma determinada maneira!...

Em relação ao Hospital de São Francisco Xavier, anoto que o Sr. Deputado referiu que não foi feito

aquilo que estava previsto para o ano de 1988. Talvez isso contribua para que os Srs. Deputados deixem de pensar que o Ministério da Saúde vive particularmente preocupado com esse hospital. Mesmo em relação a este as coisas nem sempre correm com a rapidez e no momento que desejaríamos.

Sr. Deputado Jorge Cunha, em relação aos serviços operacionais, que estão neste momento no Ministério da Justiça e que vão transitar para o Ministério da Saúde, eu não queria neste momento dizer quais são as previsões que existem, porque há um colega meu que é responsável por esse sector enquanto a transição não se verificar.

Em relação aos enfermeiros e à repercussão que tem a integração da enfermagem no ensino superior, gostaria de dizer o seguinte: como sabe, esse diploma visa, num primeiro momento, fazer a justiça que deve ser feita a profissionais cujo nível e exigência de formação são semelhantes aos do ensino superior politécnico. A integração do ensino de enfermagem no ensino superior politécnico tem como primeiro objectivo fazer essa justiça, que é razoável, e reconhecer o nível escolar de um diploma, que, de facto, tem uma exigência semelhante. Quanto à repercussão em carreiras, enfim ..., esse será um momento diferente, que tem sobretudo a ver com os casos em que haverá equiparação a licenciatura. Esse é um processo longo. Como sabe, as equiparações, tal como estão previstas no diploma, supõem um sistema extremamente cuidadoso e exigente de verificação e não estão neste momento previstas alterações de carreiras imediatas na respectiva sequência. É um processo que, do nosso ponto de vista, tem a ver com outras questões e não tanto com as respectivas carreiras.

O Sr. Deputado levantou aqui o problema da exclusividade dos médicos e perguntou qual era a previsão do Ministério da Saúde em relação a esse tipo de questões. Penso que essa é uma questão básica em relação à politica de saúde e que eu já referi várias vezes, designadamente na Assembleia da República. Como sabem, hoje essa política apenas existe para sectores determinados. É, de alguma maneira, a questão que está por detrás, por exemplo, do regime convencionado e da necessidade de garantir que os médicos que estão nesse regime não sejam médicos do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, esta questão não é a única que se coloca em termos de exclusividade, porque o problema levanta-se com a prática da medicina livre não convencionada.

Essa, repito, é uma questão essencial e durante o ano de 1989 pretendemos alargar a exigência de exclusividade em termos que ainda não estão completamente determinados.

Provavelmente procederemos, dentro de pouco tempo, à possibilidade de regime de dedicação exclusiva em relação aos internos do complementar que não foram abrangidos pela determinação de exclusividade, o que, como sabe, só abrange, neste momento, os internos do curso complementar que estão no 1.° ano. Mas, por agora, não estou ainda em condições de avançar muito mais em relação a este ponto.

Quanto aos custos que referiu das carreiras de clínica geral e da modificação não propriamente da carreira mas da passagem dos médicos da carreira de clínica geral a um sistema diferente, julgo que as vantagens que poderemos obter noutros momentos do