56

II SÉRIE-C - NÚMERO 4

tanto da economia de meios mas sim de outros factores que para mim são extremamente importantes. Não vivo só preocupada com o dinheiro que tenho para gastar; vivo preocupada também com outras coisas, porque não é esse o único objectivo do Ministério da Saúde. Há outras coisas que são importantes! Não é apenas ou sobretudo por razões financeiras que, a nível de cuidados de saúde primários, é preciso fazer uma inflexão na forma em que se tem traduzido o estatuto dos médicos prestadores de cuidados.

Sr. Deputado, não estou satisfeita com a situação actuai da prestação de cuidados a nível de cuidados de saúde primários e o problema não é, como VV. Ex.1" todos sabem, a falta de médicos. Há cerca de 7 mil médicos que prestam medicina a esse nível; há 1 médico de clinica geral para 1200 habitantes, o que, em termos internacionais, é mais do que é preciso. Mas a situação está longe de satisfazer os utentes e a mim. Se chegarmos à conclusão de que as regras não servem, então teremos de mudá-las. Não vale a pena insistir com um esquema que é excessivamente complicado. A razão da mudança reside muito mais em tentar criar um sistema mais satisfatório para os utentes e para os profissionais de saúde, que leve a uma relação mais imediata e mais directa entre os dois e que não exija a introdução de tantas barreiras entre uns e outros. As barreiras existem e têm a ver com um mecanismo burocrático excessivamente complicado em que, muitas vezes, se traduz o funcionamento dos centros de saúde. Entendo que deve haver uma relação mais directa, mais satisfatória para os dois lados e que torne mais interessante a produtividade do trabalho que fazem os profissionais de saúde. É com esses objectivos que vamos, de facto, introduzir algumas modificações.

O Sr. Deputado perguntou ainda se há ou não economia de meios. Sr. Deputado, quando conseguirmos ter em Portugal números aproximados com os de alguns paises europeus, onde, a nível de cuidados de saúde primários, há médicos com estatuto semelhante àquele que pretendemos criar entre nós, quando, repito, conseguirmos números minimamente aproximados, em termos de equilíbrio, entre o que é resolvido a nível ambulatório de cuidados de saúde primários ou o que é resolvido através do recurso aos hospitais teremos certamente feito grandes economias de meios.

Em outros países da Europa, onde a medicina a nível de cuidados de saúde primários é feita fundamentalmente em termos convencionados — conceito agora utilizado em termos amplos —, o acesso real aos hospitais é muito inferior àquele que existe em Portugal. É porque, a nível de cuidados de saúde primários, a enorme maioria dos problemas é desde logo resolvida. Se conseguirmos, de facto, uma relação diferente entre os utentes e os médicos de família, em que haja maior confiança por parte dos utentes no sistema de cuidados de saúde primários, e se por essa via eles sentirem menos a necessidade de se dirigirem aos cuidados hospitalares, o Sr. Deputado pode ter a certeza de que teremos feito uma enorme economia de meios e alcançado resultados que têm muito mais a ver com a satisfação dos utentes que se dirigem aos centros de saúde e que hoje vezes de mais têm de esperar na «bicha», a horas totalmente inaceitáveis, através de uma burocracia extremamente complicada, o acesso ao médico. Quando lá chegam as duas partes já não podem

deixar de estar suficientemente irritadas para que a relação não se possa processar com a qualidade que seria desejável.

O Sr. Deputado fez referência ao PIDDAC, às escolas de enfermagem e à necessidade de formar enfermeiros. Como sabe, o esforço que estamos a fazer de formação de mais enfermeiros tem sobretudo a ver com o facto de se exigir às escolas, que têm respondido em termos extremamente satisfatórios, uma formação mais alargada de enfermeiros. Este ano, por exemplo, houve uma entrada dupla nas escolas de enfermagem. Entendemos que é sobretudo através de medidas deste tipo que devemos tentar recuperar o atraso que o nosso país tem em relação à formação de enfermeiros. Se criarmos um sistema permanente de formação de muito mais enfermeiros, o que qualquer dia acontece è aquilo que hoje já sucede com os médicos e que é, de facto, uma sobrecapacidade de formação de profissionais em relação às necessidades do País. Não vejo qualquer necessidade de reproduzir, a nível de outros profissionais de saúde, a situação em que hoje se encontram os médicos, que é, repito, de sobrecapacidade manifesta de formação de profissionais de que o País necessita. Entendo que o problema deve ser sobretudo resolvido através de medidas de emergência ou excepcionais, a adoptar durante um número de anos suficiente até o problema estar resolvido. Mas quando o problema estiver resolvido não será necessário manter muito mais escolas do que aquelas que produzem os profissionais que numa situação normal são necessários para substituir todos aqueles que abandonam o sistema em cada um dos anos.

Os casos concretos que referiu de previsões que, feitas de uma determinada maneira e que passaram a ser feitas de uma outra, caem naquela consideração geral que fiz anteriormente. Por vezes, durante a execução do PIDDAC verificamos que há uma solução melhor, porventura mais barata, para resolver o problema. É o caso típico do que aconteceu com a Escola de Enfermagem de Ana Guedes, para a qual se previa uma construção nova. Para esta escola de enfermagem encontrámos instalações do Ministério da Saúde, que foram adaptadas e que puderam ser utilizadas. As coisas ficaram mais baratas e resolvidas em termos mais satisfatórios.

Em relação às prioridades de planeamento e às verbas que entende que não são suficientes para resolver os problemas, posso dizer-lhe o seguinte: em relação aos toxicodependentes o esforço maior de investimento — e refiro-me às despesas dos serviços que estão ou que foram criados no âmbito do Ministério da Saúde e não aos que estão no Ministério da Justiça — foi feito sobretudo durante este ano e o ano passado. Como sabem, foi feito um investimento grande no Centro das Taipas, que já está em pleno funcionamento; foi feito também um investimento no Porto, onde também utilizámos uma casa que era nossa, e as coisas ficaram mais baratas do que se tivéssemos construído uma outra ou comprado uma que não fosse nossa; em relação ao Algarve, esses investimentos também já foram feitos.

Portanto, em relação aos serviços que estão no âmbito do Ministério da Saúde não há previsão de grandes investimentos em matéria de tratamento de toxicodependentes a fazer para o ano que vem.