30 DE NOVEMBRO DE 1988

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efectivamente, aquele que contém os números a que a Sr.a Ministra se refere. Já tivemos oportunidade, na Comissão Parlamentar de Saúde, de referir isso em relação ao cumprimento do PIDDAC e continuamos, até hoje, a aguardar que as alterações de que a Sr." Ministra falava e que foram anunciadas como de 90 % de cumprimento do PIDDAC chegassem a esta Assembleia. Hoje mesmo não temos essas alterações e dos números de que dispomos não há cumprimento do PIDDAC do ano passado em 42 São estes os números de que dispomos neste momento, Sr." Ministra.

Chamo ainda a atenção para o seguinte: V. Ex.a disse que os aumentos em relação aos médicos e os encargos que isso traria em termos de orçamento deveriam ser discutidos e que iria fazer-se o reajustamento em relação às carreiras dos técnicos superiores, etc., etc. Quero só chamar a atenção de V. Ex.a para o facto de que o que está orçamentado, o que está previsto no Orçamento e no Ministério das Finanças são 10 milhões de contos para todo o funcionalismo público. Ora bem: só a subida de uma letra a todos os médicos é um encargo da ordem dos 2500 mil contos. Não é isso de certeza que os médicos reivindicam e não é com isso que os médicos atingem salários europeus ou parecidos.

Por outro lado constato que houve a preocupação de aumentar as entradas em relação à enfermagem, mas em relação às instalações há, efectivamente, uma redução concreta nessas instalações no que diz respeito a investimentos. Não é de multiplicar escolas, não é de nada disso que se trata; é em relação às obras existentes! Estamos a falar do PIDDAC e dos números de que dispomos.

Além disso, a Sr.8 Ministra afirma que foram gastos 450 mil contos em saúde materno-infantil. Os números que nós, deputados, dispomos são exactamente o contrário: são de 10 mil contos para o Hospital de Torres Vedras; 10 mil contos para o Hospital de Viseu —isto gastos este ano—, 2700 contos para a Maternidade de Alfredo da Costa e 11 500 contos do PIDRE entre Mira e Guadiana, tudo num total de 34 200 contos. Devemos estar a falar de verbas diferentes, Sr.a Ministra. Em relação a 1989, para estas mesmas entidades estão previstos 105 mil contos —com certeza não está a referir-se ao que o Ministério gasta com os serviços de neonatalogia, de obstetrícia dos hospitais em geral. Estou a falar em relação ao programa de saúde materno-infantil, e estes são os números existentes.

Por outro lado, devo dizer que já estava na dúvida sobre onde é que me encontrava neste momento situado, se na Assembleia da República, se numa assembleia de accionistas de uma qualquer empresa ... só não percebo por que é que aqui não se falou ainda no novo hospital privado do Porto, que já é anunciado na rádio. Ouvi falar no Hospital da Prelada variadíssimas vezes, mas que eu saiba neste as contas seriam outras e nada têm a ver com o Orçamento do Estado.

Já aqui foram afirmadas várias coisas —uma delas pela Sr.4 Ministra e, por isso é que ponho esta questão— que não me parecem de forma alguma correctas. A Sr." Ministra tem na sua posse, já há bastante tempo, um estudo feito por especialistas em dietética e administração hospitalar que aponta, comparando, os custos das refeições nos Hospitais de São Francisco Xavier, do Barreiro, do Hospital da Universidade de Coimbra e, suponho, de um outro em

que esse custo é inferior; e mais, não é só a questão do custo que é inferior; é também a questão da qualidade da comida e da sua diversidade. E quem quiser comprovar pode ir neste momento ao Hospital da Universidade de Coimbra —eu já lá estive internado como doente e posso testemunhá-lo— e verificar que a.qualidade e a diversidade da comida são efectivamente outras. Os custos são muito inferiores aos das empresas privadas.

A Sr.* Ministra tem este estudo na sua posse mas se o não tivesse, quando teve lugar a interpelação ao Governo sobre política de saúde, nós distribuímo-lo a todos os Srs. Deputados que o quiseram ver. Portanto, falar na generalidade, dizendo que os custos das refeições são menores quando o serviço é prestado por empresas privadas, isso não está de forma alguma comprovado, muito pelo contrário! Quem quiser defender interesses desses tem de arranjar outros estudos e não os estudos reais existentes.

Em relação a estas questões, era tudo o que eu queria dizer, até porque temos de aproveitar o tempo.

O Sr. Presidente: — A penúltima inscrição é a do Sr. Deputado Vidigal Amaro, a quem concedo a palavra.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por lamentar um remoque, que achei de muito mau gosto, da Sr.a Ministra. Quando falei nas carreiras médicas — e falei também nas outras carreiras— a Sr.8 Ministra entendeu que se tratava de uma coisa pessoal. Achei isso, ditado para a acta da reunião, uma coisa de muito mau gosto e não posso deixar de lamentá-lo.

Em relação ao aumento da produtividade — e todos nós lutamos pelo aumento da produtividade! ... —, porque apesar de o aumento da produtividade no ano passado ter sido de 12 % o défice aumentou 11 milhões, eu pergunto se a Sr.8 Ministra continua a pensar que com o aumento da produtividade deste ano o défice previsto vai ser cumprido. Estes dois números é que têm de ser relacionados, Sr." Ministra. Houve um aumento de produtividade? Sem dúvida alguma deve haver mais! O problema é que o défice continua a subir. Todos os anos sobe!

Em relação ao Hospital de Júlio de Matos, diz a Sr.8 Ministra que a localização é um problema lateral. Sr.8 Ministra, eu não estou a dizer que a alienação dos serviços de saúde é para se fazer ou não; o que eu digo é que em Lisboa temos o Hospital de Miguel Bombarda, que está muito mais degradado. Então, se os terrenos são assim uma «parte lateral», por que é que não se pensou antes na alienação do Hospital de Miguel Bombarda? Se calhar não é assim «tão lateral» a questão da localização dos terrenos, Sr.8 Ministra! ...

Só mais uma coisa: a Sr.8 Ministra falou do Hospital da Prelada — e já todos disseram que é um hospital privado—, mas, já agora, também digo que há outro, o Hospital do Patrocínio. Em relação a este tive oportunidade de verificar que ainda este ano se fizeram lá obras. A Sr.8 Ministra entregou-o à Misericórdia, fez um protocolo e foi o Ministério da Saúde que suportou verbas dessas obras. Ora eu gostaria de saber onde é que isso está inscrito no PIDDAC do ano passado. Não encontrei aí verba alguma que tenha sido