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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

gasta com esse objectivo; não está inscrita nenhuma verba gasta, mas o que é certo é que as obras foram feitas. E para o ano, que vem —as obras nesta altura estão paradas— é o Ministério da Saúde ou quem é que vai acabar as obras?

O Sr. Presidente: — Por último, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madail.

O Sr. Gilberto Madall (PSD): — Muito rapidamente, Sr. Presidente e Sr. * Ministra, para fazer apenas duas considerações.

Relativamente ao distrito de Aveiro, em particular, é com agrado que vemos o lançamento de algumas obras, das quais gostava de salientar o arranque do Hospital da Feira, que é uma velha reivindicação das gentes das «Terras de Santa Maria».

Por outro lado, Sr.* Ministra, com a abertura da IP 5 (via rápida de Aveiro para a Europa), toda aquela zona interior vai ficar servida por uma via de comunicação com acesso a Aveiro muito rápido. Ora, uma das preocupações em Aveiro e a de que, mau grado as obras que têm vindo a ser feitas no Hospital de Aveiro, não existe ali um centro de reanimação. Queria, pois, perguntar à Sr.* Ministra se, efectivamente, está prevista alguma coisa nessa área ou se alguma coisa poderá vir a ser feita.

Uma outra questão, que repito apenas a título de curiosidade e que, penso, já foi falada no debate do orçamento travado no ano passado, é a da existência, em Estarreja, de um parque industrial de produtos muito perigosos. Ora, eu penso que, em caso de catástrofe, não existe nada na zona no sentido de poder responder com rapidez e eficiência a qualquer acidente que, eventualmente, ocorra. Existe agora no Porto o Hospital da Prelada que presta cuidados especiais a queimados, mas penso que seria talvez de pensar em algo que, na zona de Aveiro, pudesse dar resposta a uma catástrofe. É porque aí não há meios técnicos capazes de responder com rapidez, nem que seja prestando uns primeiros cuidados.

Era só isto que queria dizer, Sr.* Ministra.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.

A Sr." Ministra da Saúde:—Perdoar-me-ão, Srs. Deputados, que responda em termos telegráficos ... De facto, tinha acreditado no horário que me foi dado e que já está um pouco ultrapassado.

O Sr. Deputado João Cravinho referiu a necessidade de controle das despesas —não posso deixar de estar mais de acordo com isso— e chamou a atenção para o facto de o mesmo se passar um pouco por todos os países. Se os Srs. Deputados tiverem o cuidado de ver o que se passa nos países da CEE, seja qual for o tipo de governo que esses países têm há uma «comunidade» de preocupações e de forma de resolver os problemas notável, em relação a todas estas questões.

É evidente que tentámos rentabilizar ao máximo os recursos, mas prestando melhores cuidados aos doentes e aos utentes dos serviços. Para nós, é ponto de honra fazer o máximo que pudermos com os meios que temos. Só que continuo a julgar que os meios que temos ainda não estão suficientemente utilizados e rentabilizados. Só para dar-lhe dois pequenos exemplos

dir-lhe-ei que, em relação às camas hospitalares, os dias de internamento correctos utilizados são SI % em relação ao total. Isto significa que utilizamos 49 % de dias de internamento que não são correctos. Só isto significaria, em termos de correcção das coisas, o dobro das camas ou a possibilidade de tratar o dobro dos utentes, o que obviamente dá uma margem de manobra enorme de capacidade de desenvolver aquilo que temos.

Por outro lado, Sr. Deputado, devo dizer-lhe, tenho o maior interesse em possibilitar que a Comissão de Economia e Finanças, com a maior rapidez possível, contacte as pessoas ou os documentos do meu Ministério e que se relacionem com tudo aquilo que o Sr. Deputado referiu, nomeadamente o Dr. João Urbano, do projecto de controle de custos hospitalares que já uma vez veio à Comissão de Saúde e que voltará cá para fazer a mesma coisa se VV. Ex." o desejarem em relação à Comissão de Economia, Finanças e Plano. Poderemos também fornecer informações sobre tudo aquilo que foi feito em relação aos medicamentos e a tudo o que aconteceu neste ano. É só discutirmos a forma e a via e isso será feito imediatamente. Tenho nisso todo o interesse.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira não deixou de fazer uma observação ao facto de eu ter falado no Hospital da Prelada; e fê-lo dizendo que não tinha nada a ver com o que estamos a discutir, porque é um hospital privado. Sabe que eu gosto de dizer que não sou a Ministra do Serviço Nacional de Saúde mas sim a Ministra da Saúde do Pais, portanto também me interessa e também tenho a ver com o sector privado da prestação de cuidados.

Mas, além do mais, não é verdade que o Hospital da Prelada não tem nada a ver com o Orçamento. Os Srs. Deputados estão enganados e por uma razão muito simples: é porque eu disse à Misericórdia do Porto que tinha de ser assegurado aos utentes do Serviço Nacional de Saúde o acesso àquele Hospital. Obviamente que para os utentes do Serviço Nacional de Saúde que vão ao Hospital da Prelada é o Serviço Nacional de Saúde que paga nos mesmos termos em que eles vão a outro hospital. Talvez o Sr. Deputado fique contente por saber que vou pagar metade do que pago no outro hospital central.

Quanto às observações que fez sobre o PIDDAC e sobre o respectivo montante, o Sr. Deputado mesmo disse que não incluía, nos primeiros números que referiu, os PIDRE e OID e que, portanto, isso conduzia a um valor diferente. Mas, Sr. Deputado, se quer que diga que não tenho no PIDDAC todo o dinheiro que gostaria de ter, volto a dizer o que disse há momentos. Não vou estar a discutir se cresceu ou não, a única coisa que vou dizer é que usarei o «melhor possível» o dinheiro que foi «possível» atribuir à saúde para fazer investimentos.

No entanto, eu não disse, Sr. Deputado, «não se preocupem que as obras logo se vêem», pois respeito, como todo o Governo respeita, que é a Assembleia da República que vota o Orçamento do Estado e a Assembleia da República tem na proposta de lei do Orçamento todos os dados que são necessários para saber como vão ser feitas aquelas obras, nomeadamente as que foram especificamente referidas.

Em relação ao plano de necessidades de instalações e equipamentos e às respectivas prioridades, no PID-