30 DE NOVEMBRO DE 1988

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DAC obviamente transparece aquilo que nós pensamos em relação ao que é. Tentei dizer aqui quais eram as respectivas prioridades e não tenho problema algum em discutir isso com os Srs. Deputados se o quiserem fazer. É, no entanto, perfeitamente claro que por detrás daquilo que foi proposto há uma política que assenta em determinados cuidados, como, por exemplo, cobrir as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, como inú-meras vezes disse, e assegurar um certo número de outras coisas. Eu disse isso e, portanto, temos, obviamente, um plano de instalações e de equipamento e ele transparece nos documentos que foram fornecidos, bem como das informações que já dei.

Em relação aos medicamentos pode estar sossegado, Sr. Deputado, porque a indústria farmacêutica não terá-em 1989 todos os benefícios que eventualmente gostaria de ter; houve uma inflexão nas suas previsões em relação a 1988, inflexão que está perfeitamente clara na evolução da factura de medicamentos. Pode, pois, estar descansado, Sr. Deputado; não é aos utentes que vamos pedir um esforço acrescido neste domínio, mas a indústria farmacêutica também terá, decerto, algumas limitações naquilo que, porventura, podia prever em Janeiro de 1988, quando a factura cresceu 26 % em relação a 1987.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, quanto à história do défice, não é só «atrasar»; é obviamente o volume da despesa que está em causa.

Em relação aos três pontos que referiu, quanto a convenções e medicamentos, o défice não cresce à taxa de inflação porque a própria factura de medicamentos e de convenções há-de crescer menos, portanto, está em proporção. Há um prazo normal de pagamento de despesa nesses dois sectores e é esse prazo que se vai observar no fim de 1989. Quanto aos hospitais, há alguma recuperação no atraso de dívidas que, de facto, neste momento está para além daquilo que gostaríamos que estivesse e que seria de desejar que estivesse.

Quanto ao Hospital da Prelada e às observações que fez, o Sr. Deputado certamente compreenderá que o Ministério da Saúde não gere os hospitais das entidades privadas, nem sequer deseja fazê-lo, e também não é responsável pelo modo como as entidades privadas gerem os hospitais. Isso vale para o Hospital da Prelada como vale para todos os hospitais e clínicas privados que existem. Aliás, devo dizer-lhe que a Prelada é, talvez, o único verdadeiro hospital privado que hoje existe vivendo de meios seus e não de meios em sobreposição com outras entidades. De qualquer maneira, Sr. Deputado, é rigorosamente da exclusiva competência da Misericórdia do Porto saber como é que gere o seu hospital. O Ministério da Saúde não tem nada a ver com isso e não pode inferir coisíssima alguma da forma como o Hospital da Prelada é gerido em relação à forma como o Ministério da Saúde gere os seus hospitais. Se V. Ex." quer que eu lhe faça alguma referência sobre as vantagens ou desvantagens do recurso a entidades privadas, dir-lhe-ei que não tenho nada contra as entidades privadas ao contrário, porventura, do que outros terão. Mas, de facto, não é problema meu a forma como o Hospital da Prelada é gerido. Aliás, talvez uma das grandes vantagens dos hospitais privados, como o da Prelada, seja a de que o Ministério da Saúde não tem nada que se meter nisso.

Sr. Deputado António Bacelar, em relação às considerações que fez sobre a entrega de serviços a outras

entidades, já agora vou dar-lhe uma notícia que talvez seja agradável: não é só em Londres que as lavandarias são aproveitadas por outros hospitais, já que as do Hospital Universitário de Coimbra e as do Magalhães de Lemos estão neste momento a prestar serviços a outros hospitais. Portanto, também entre nós isso já acontece!

Quanto a esse documento que leu, de dois membros do conselho de administração de um hospital, não o conhecia, mas ainda bem que os conselhos de administração dos hospitais estão a exercer os poderes legais que de facto têm.

Quanto àquilo que leu no documento que lhe foi facultado pela Embaixada da República Democrática Alemã, direi que, pelos vistos, há outros que são muitíssimo mais restritivos do que nós em relação à lista de medicamentos comparticipados. Afinal os problemas de contenção de meios andam um pouco por todo o lado.

Sr. Deputado, nós estamos a falar de um sistema di-referente. Em Portugal tratamos as coisas um pouco de outra maneira, mas isso não tem grande problema nem adianta o que quer que seja para aquilo que estamos a discutir ... E porque nós vivemos num espaço em que o Estado não limita tanto aquilo que se vende.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — A crítica não foi minha mas, sim, do Sr. Deputado António Bacelar, Sr.° Ministra!

A Sr." Ministra da Saúde: — Não ouvi crítica; ouvi dizer que era um exemplo. Mas isso também não é problema ...!

O Sr. Presidente: — Não vamos discutir agora a República Democrática Alemã ...

Risos.

A Oradora: — Sr. Deputado Fernando Gomes, em relação à questão da execução do PIDDAC laborei em erro na Comissão de Saúde, porque julgava que os critérios que o Ministério do Planeamento e da Administração do Território tinha utilizado em relação aos dados que tinha fornecido eram outros. Tenho comigo um documento, que, suponho, foi também enviado à Assembleia da República dizendo que os critérios que o Ministério do Planeamento tinha utilizado para referir o nível de execução do PIDDAC não eram aqueles que eu julgava. Vou ler: «[...] o valor previsto no mapa vil do Orçamento para 1989, para a execução em 1988 dos investimentos a cargo do Ministério da Saúde ou de qualquer outro ministério, é certamente inferior à execução total do Ministério para 1988, uma vez que se refere apenas aos projectos cuja execução continua em 1989, não incluindo portanto os montantes despendidos em projectos que terminam em 1988. Acresce que alguns projectos que se encontravam previstos até 1988 na programação sectorial são em 1989 transferidos para a OID de Setúbal, pelo que deverão ser tomados em conta na avaliação da execução global do Ministério.»

De facto estávamos a referir-nos a um critério completamente diferente daquele que julgávamos e daí decorrerá a diferença dos números que os Srs. Deputados tinham e aqueles que eu própria tinha.