42-(2)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1987

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 8.° do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de 1960, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 38/76, de 19 de Janeiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1987, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

1 — Conjuntura «onómico-financeira.

2 — O mercado nacional de títulos.

3 — 0 movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerencia.

3.1 — Evolução trimestral da divida.

3.2 — Emissão da divida.

3.3 — Subscrição da divida amortizável interna.

3.4 — Quantias requisitadas para pagamento de encargos com a divida.

4 — Situação da divida no final da gerência.

4.1 — Distribuição da propriedade da divida segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direcção-Ceral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Regularização da Divida Pública.

9 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

O ano de 1986 foi um ano excepcional para a economia portuguesa, verificando-se uma retoma da actividade produtiva, que se traduziu por um crescimento do PIB de cerca de 4,3%, superior ao verificado nos outros países da OCDE e da CEE.

Em 1987 essa tendência continuou, como o demonstra a taxa de crescimento do PIB de 4,7%, contra 2,8% nos países da OCDE e 2,2% nos países da CEE. No entanto, há que distinguir dois períodos durante o ano: um primeiro, em que, ainda sob os efeitos de 1986, o crescimento foi acentuado, em um segundo, em que já se notou uma certa desaceleração.

Com efeito, sendo a nossa economia tão vulnerava! a factores externos, como, por execm-plo, a evolução dos preços do petróleo e das taxas de juro (através do serviço da dívida externa), é natural que se repercutam nela os efeitos da desaceleração que se vem verificando nas economias dos nossos principais parceiros económicos da OCDE e da CEE.

A variação do PIB, anda, em grande parte, associada ao comportamento da procura interna, que em 1987 registou um acréscimo de, aproximadamente, 9,7%, basicamente motivado pelo comportamento do consumo privado e do investimento.

O investimento — FBCF — sofreu um acréscimo de 20%, sendo canalizado fundamentalmente para o reequipamento das empresas (com uma parte significativa de material importado) e para a construção.

O aumento do consumo privado, cujos valores se aproximaram dos de 1986, foi motivado por um acréscimo no rendimento real disponível das famílias, devido, por sua vez, a um aumento dos salários reais, que se aproximou dos 5%. A taxa de desemprego diminuiu e houve um aumento do volume de emprego de cerca de 1,8% face ao de 1986.

A pressão gerada pela procura interna conduziu a um agravamento da balança comercial, com as importações a sofrer crescimento na ordem dos 31,1 %, contra 19,2% apenas das exportações. Termina, assim, uma fase que decorria desde 1981, em que o crescimento das exportações era superior ao das importações.

Os produtos cuja importação mais aumentou foram a maquinaria e os veículos automóveis.

Apesar do agravamento da balança comercial, a balança de transacções correntes continuou a ter saldo positivo; o aumento, em valor, das remessas dos emigrantes e das receitas do turismo, devido, em grande parte, a efeitos cambiais positivos, bem como as transferências financeiras da CEE, contrabalançaram, em parte, aquele efeito negativo.

Na balança de capitais é de salientar o aumento de entradas de capitais estrangeiros sob a forma de crédito externo de curto prazo e sob a forma de investimento directo estrangeiro, através do aumento de capital dos bancos estrangeiros.

SUMÁRIO

1 — Conjuntara económlco-financeira