20 DE JANEIRO DE 1989

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Registou-se pela primeira vez uma entrada significativa de capitais de médio e longo prazo destinados à compra de títulos.

Continou a política de amortização da dívida externa de médio e longo prazo. Em matéria de política cambial, assistiu-se a modificações no mercado de câmbios:

Através da criação de um mercado de câmbios a prazo, que entrou em funcionamento em Fevereiro e que tem por objectivo cobrir o risco decorrente das operações com

0 exterior, protegendo, assim, importadores e exportadores;

Através da alteração da forma de determinação dos câmbios oficiais, que, a partir de

1 de Outubro, passaram a ser fixados em sessões de mercado em que intervêm os bancos.

O escudo registou uma desvalorização deslizante de 0,5% ao mês.

A inflação continuou a diminuir em 1987, atingindo um valor de 9,3%, embora a um ritmo inferior ao do ano anterior.

Devido às implicações sobre o nível de inflação e o equilíbrio externo, o controlo do excesso de liquidez tem sido preocupação da política monetária; com efeito, conseguiu-se que o excesso de liquidez passasse de um crescimento anual de 22% em 1986 para 19% em 1987. Para tal utilizaram-se instrumentos como a fixação de limites de crédito ao sector produtivo — fazendo com que as empresas recorram preferencialmente ao mercado de capitais para se financiarem — e uma intervenção mais flexível nos mercados interbancários: as taxas de juro fixadas administrativamente passaram a ser apenas duas — taxa de juro mínima para depósitos a prazo superiores a 180 dias e inferiores a um ano e taxa de juro máxima para operações activas de qualquer prazo. No mercado interbancário de títulos (MIT) foram criados novos instrumentos de absorção da liquidez, permitindo um funcionamento mais de acordo com os mecanismos de mercado: foram introduzidas operações de absorção da liquidez no curto prazo de (sete dias), através da venda às instituições monetárias de títulos de regularização monetária (TRM), que contribuem para uma estabilidade da taxa de juro no muito curto prazo; passaram também a realizar-se operações de absorção da liquidez de mais longo prazo (182 dias), através da criação de títulos de intervenção monetária (TIM) e de depósitos a prazo remunerados junto do Banco de Portugal.

O sector público administrativo continuou a ter grandes necessidades de financiamento, absorvendo mais de 75% do crédito novo concedido em 1987, sendo de notar que houve transferência de créditos de algumas empresas públicas para o SPA. O nível de financiamento do sector público face ao PIB manteve-se idêntico ao de 1986, tendo aumentado o recurso ao crédito externo, enquanto reduziu o crédito interbancário.

A divida pública directa representou em 1987 75% do PIB, estando aqui englobada a regularização das dívidas em atraso e de dívidas de entidades extintas que passaram para a responsabilidade do Estado.

Dentro da dívida pública directa tem vindo, de ano para ano, a assumir maior peso a dívida pública interna, situando-se em 1987 em 78% do total da dívida pública directa.

De entre os títulos que constituem a dívida interna (bilhetes do Tesouro, obrigações do Tesouro, e certificados de aforro), os de maior peso são as obrigações do Tesouro, mas os que registaram maior crescimento foram os bilhetes do Tesouro (mais 300 milhões de contos do que em 1986).

A dívida pública externa representou 22 % do total da dívida, pelo que diminuiu a sua participação percentual face ao ano anterior.

2 — O mercado de títulos

O mercado de títulos vem desde há alguns anos a ganhar um certo incremento, registando-se, em especial em 1986, grande expansão.

No ano de 1987 continuou esse crescimento, atingindo durante o 1.° semestre uma situação comparável à existente anteriormente a 1974, até que em Outubro se deu o chamado crach da Bolsa.

No final desse mês de Outubro havia cerca de 90 sociedades cotadas na Bolsa de Lisboa, bem como 103 milhões de acções, enquanto em 1986 existiam 40 sociedades e 37 milhões de acções, aproximadamente.

Pela primeira vez o valor transaccionado de acções foi superior ao das obrigações.

O volume da oferta aumentou, bem como o número de investidores; porém, o factor decisivo para a grande dinamização verificada, em especial no mercado de acções, foi o acréscimo acentuado da procura num momento em que a liquidez na economia atingiu níveis bastante elevados; dado que o nível de oferta não conseguiu acompanhar o da procura, registou-se uma tendência altista nas bolsas de valores, com forte especulação.

Face à nova situação vivida no mercado de títulos, foi necessário criar algumas medidas que se lhe adequassem. Logo no início de 1987, através do Decreto-Lei n.° 23/87, de 13 de Janeiro, e de diversas portarias, surgiu nova regulamentação para a oferta de valores, que adoptou medi-