25 DE JULHO DE 1989

596-(17)

anexo 3

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Direcção Regional de Administração Escolar

Educação — Caracterização, evolução e problemática dos níveis de ensino e apoios ao ensino (acção social escolar).

Educação pré-escolar

1 — A montagem da rede oficial da educação pré--escolar, dependente da Secretaria Regional da Educação e Cultura, verificou-se no ano lectivo de 1978-1979.

Nessa altura, e ainda sob a designação de «ano preliminar do ensino primário», iniciaram o seu funcionamento 14 classes, distribuídas apenas por 6 ilhas: São Miguel (2), Terceira (7), Graciosa (1), Pico (1), Faial (2) e Flores (1).

Dois anos depois (1980-1981), aquele número elevava--se para 50, cobrindo já inteiramente a Região, com excepção da ilha do Corvo.

Presentemente, a rede da educação pré-escolar é constituída por 144 classes, disseminadas por todas as ilhas (exceptuando ainda a do Corvo) e com incidência particular nas de São Miguel e Terceira, as quais, com, respectivamente, 57 e 44 classes em funcionamento, frequentadas por 981 e 801 crianças, concentram 70°7o da totalidade da frequência deste nível educativo (2510 alunos).

2 — Na generalidade dos casos, a educação pré--escolar funciona no âmbito dos estabelecimentos de ensino primário, neles se integrando para efeitos de gestão administrativa, mas sem prejuízo, evidentemente, das características próprias da sua actividade e autonomia pedagógica.

3 — Nos processos da sua criação têm-se empenhado, em certos casos, as autarquias locais e outras entidades públicas e privadas, as quais, mediante protocolos estabelecidos com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, têm participado na fase de montagem, cedendo instalações e adquirindo, por vezes, o competente mobiliário.

4 — Inicialmente assegurada apenas por professores do ensino primário, a docência da educação pré-escolar foi sendo progressivamente entregue a educadores de infância e hoje está totalmente confiada a estes agentes educativos.

Por diploma publicado em Agosto de 1983, instituiu--se o quadro regional de educadores de infância, circunstância que possibilitou que, de então para cá, 53 deles tivessem já alcançado a situação de efectividade.

5 — Em termos de futuro (entendido este como de longo prazo), considera-se que a criação de mais 100 a 120 classes de educação pré-escolar venha a traduzir--se numa rede que cobrirá de forma inteiramente satisfatória as necessidades regionais, propósito cuja concretização será, todavia e sobretudo, fortemente condicionado pela gradual obtenção de instalações.

Num horizonte de médio prazo (até 1992, portanto), e mediante a tomada de medidas que adiante se explicitam, afigura-se, entretanto, ser viável pôr em funcionamento, pelo menos, cerca de metade daquele número de classes.

6 — A parte mais substancial dos estabelecimentos da educação pré-escolar da Região foi, e está, bem instalada em salas devolutas de escolas primárias.

0 mesmo, porém, não poderá dizer-se dos casos em que houve que reaproveitar velhos edifícios que o ensino primário foi deixando de utilizar e, designadamente, dos casos em que se recorreu à utilização de espaços cedidos por entidades oficiais ou particulares.

Quando encarado na perspectiva da necessidade de alargar a rede deste nível de ensino, aquele parque de instalações, formado por um conjunto de 144 salas, é manifestamente insuficiente (veja-se o que, a propósito, ficou dito no n.° 5) e, se olhado em termos actuais, é motivador de sérias apreensões, na medida em que são bastante precárias as condições de trabalho de algumas das instalações que se enquadram nos dois últimos casos acima citados.

7 — Sendo assim, e porque naturalmente importa ultrapassar a já descrita precariedade de uma parte das instalações em uso e porque também importa, fundamentalmente, promover a obtenção de outras, com vista à gradual difusão da rede da educação pré-escolar, julga-se possível atingir esse objectivo, de forma progressiva, fazendo integrar, numa primeira fase, espaços destinados àquele nível educativo nos novos edifícios que, nos anos próximos, terão ainda de construir-se para o ensino primário, e dando depois continuidade àquela etapa, desenvolvendo uma outra, a caracterizar pela ampliação de edifícios já existentes.

8 — Através desta medida, que obviará a uma desnecessária e onerosa implantação de duas redes físicas distintas e paralelas, se julga poder resolver da forma mais realista e económica o problema das instalações para a educação pré-escolar e contribuir, paralelamente, para a sua desejável e rápida difusão.

Com efeito, se se fizer incidir, como se pretende, uma taxa da ordem dos 25 % sobre o número de salas de aula a programar para o ensino primário, no âmbito do próximo PMP, traduzir-se-á aquela medida, em termos práticos, pela obtenção, ao longo do quadriénio, de mais 60 a 70 salas para o atendimento específico da educação pré-escolar.

Ensino primário

1 — A rede escolar do ensino primário oficial cobre a Região na sua totalidade, caracterizando-se pela existência de 278 escolas, nas quais funcionam 1266 lugares docentes, frequentados por 26 210 alunos (5909 no 1.° ano, 8545 no 2.° ano, 5676 no 3.° ano e 6080 no 4.° ano).

2 — O peso mais significativo destes indicadores recai sobre a ilha de São Miguel, com 98 escolas, 712 lugares docentes e uma frequência de 15 766 alunos, índices que correspondem, respectivamente, a 36%, 56% e 60% dos valores totais da Região.

A menor expressão destes mesmos valores encontra--se na ilha do Corvo, onde existe apenas 1 escola, de 2 lugares docentes, com 29 alunos.

Entre estas duas posições, tão extremas, se colocam, de forma sensivelmente equilibrada, as demais ilhas do arquipélago, cujas taxas de rede, nas componentes