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II SÉRIE-C — NÚMERO 25

Há o maior interesse em alargar este tipo de ensino também à cidade da Horta, para o que presentemente decorrem diligências no sentido de ali se instalar proximamente uma escola de música.

2 — Os cursos ministrados nos dois conservatórios, nas modalidades «curricular» e «livre», compreendem hoje 25 áreas no de Ponta Delgada e 13 no de Angra do Heroísmo, sendo as que respeitam à educação musical e ao curso geral de piano as que apresentam o número de frequências mais elevado.

3 — Em termos de instalação física, e como é do conhecimento comum, as condições de funcionamento dos conservatórios regionais sempre foram, e continuam a ser, manifestamente precárias, devendo, entretanto, reconhecer-se que não tem sido fácil, até hoje, encontrar soluções para este problema com carácter definitivo.

É por essa razão que, a médio prazo, se projecta instalar definitivamente o de Ponta Delgada (presentemente a ocupar duas velhas casas arrendadas) no edifício actualmente utilizado pela Biblioteca Pública, logo que estes serviços, como está programado, sejam transferidos para o Colégio dos Jesuítas daquela cidade, cujo imóvel, para esse efeito, será integralmente restaurado e funcionalmente adaptado.

Para o Conservatório de Angra do Heroísmo (não obstante estar instalado num edifício propriedade da Região, mas que é totalmente inadequado e onde é totalmente inviável introduzir melhorias técnicas de fundo) abrem-se duas alternativas de solução: ou se integra na nova escola secundária prevista para esta cidade (criando-se, com esse objectivo, os espaços necessários e específicos no respectivo projecto), ou então poderá reaproveitar-se o edifício de apoio à actual Escola Secundária, vulgarmente conhecido por «anexo» (quando este ficar devoluto, em razão da entrada ao serviço da nova escola e depois de convenientemente restaurado e adaptado).

Ensino particular

1 — O ensino particular é exercido na Região ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos primário, preparatório e secundário, cuja actual frequência é, respectivamente, de 517, 848, 769 e 470 alunos.

A globalidade de frequência nesta modalidade de ensino (2604 alunos) tem, assim, expressão diminuta quando comparada com a população escolar dos mesmos niveis de ensino oficial (menos de 6°7o).

2 — Apesar disso, e em relação ao ano lectivo de 1979-1980, observa-se que o ensino particular apresenta hoje uma frequência acrescida de + 12%, tendo havido mesmo anos lectivos intermédios no período em referência em que aquela percentagem foi superior (é o caso, por exemplo, de 1983-1984, com + 24% do que em 1979-1980).

3 — Os estabelecimentos de ensino particular dependentes da SREC usam a designação de colégio/externato e são hoje em número de apenas 9, distribuindo--se pelas ilhas de São Miguel (5), Terceira (1), Pico (2) e Faial (1).

Anteriormente à vigência do regime autonómico, aquele número de estabelecimentos era.bastante superior, tendo progressivamente (iinúnuído em razão da entrada em funcionamento de escolas oficiais, designadamente as destinadas aos ensinos preparatório e secundário.

Acção social escolar

Tratar-se-á, neste capítulo, da actividade desenvolvida em todos os níveis de ensino, com excepção do superior.

As acções da competência dos serviços sociais universitários encontram-se integradas no capítulo «Ensino superior», organizado pela Universidade dos Açores.

1 — Mediante a prestação de diversificados serviços e apoios à população escolar com meios económicos insuficientes, a acção social escolar tem como propósito fundamental incentivar uma escolarização generalizada, garantir a frequência escolar e contribuir para um maior rendimento pedagógico em todos os níveis de ensino, quer oficial, quer particular.

2 — Aqueles apoios cobrem áreas que vão desde a alimentação, ao alojamento, aos transportes, às bolsas de estudo, ao material escolar, aos auxílios económicos directos, ao seguro escolar e à aquisição e manutenção de equipamentos, até (e já sem ligação directa com os objectivos da acção social escolar, mas por ela financiados e como compromisso de continuidade das actividades da obra social do Ministério da Educação) ao funcionamento de um infantário destinado aos filhos dos funcionários da SREC e ao pagamento de prestações sociais (subsídios de invalidez e velhice) a um determinado tipo de ex-funcionários daquele Ministério.

3 — O esquema de acções acima descrito traduz-se, naturalmente, por custos apreciáveis, e terá interesse, neste aspecto, dar uma panorâmica, ainda que sumária, do que foi o exercício da acção social escolar no último ano lectivo (1986-1987), o qual exigiu um financiamento aproximado de 537 000 contos (exactamente, 536 956 883$).

Assim:

3 — a) No que respeita à alimentação, foram despendidos 229 253 001 $50, beneficiando 2500 alunos dos ensinos preparatório, secundário e médio (nos refeitórios e bufetes das escolas e das residências de estudantes) e 30 369 dos ensinos pré-primário e primário (distribuição do suplemento alimentar — leite e merenda escolares).

3 — b) Os transportes escolares foram utilizados por 13 938 alunos (7936 do ensino básico, 5226 do ensino secundário unificado e 776 do ensino complementar), totalizando os seus custos 230 961 158$.

3 — c) Foi distribuído material escolar no valor de 11 999 922$, cabendo desse montante 3 000 000$ à educação pré-escolar e ao ensino primário e 8 999 922$ aos ensinos preparatório, secundário e médio.

3 — d) Beneficiaram de subsídios de alojamento 150 alunos (59 do sexo masculino e 91 do sexo feminino), os quais importaram em 2 272 500$ (este tipo de subsídio é atribuído aos alunos não alojados em residências de estudantes).

3 — e) Foram concedidas 91 bolsas de estudo a estudantes do ensino médio (11 do sexo masculino e 80 do sexo feminino), no valor de 5 124 000$.

3 — f) Abrangendo todos os níveis de ensino, foram prestados auxílios económicos directos e pagos seguros escolares que totalizaram, respectivamente, 23 566 007$50 e 2 609 214$50.