30 DE NOVEMBRO DE 1989

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ano que se procedeu à ampliação de algumas instalações. Portanto, esses projectos de ampliação terão de continuar em 1990. É por isso mesmo que se prevê este valor significativamente acrescido em relação ao corrente ano e que se destina, como já referi, essencialmente à ampliação e à modernização das instalações, modernização essa que será feita através da aquisição de equipamento,

sobretudo de simuladores de detecção de navegação, e através de artes de pescas que são, hoje em dia, fundamentais para uma preparação cuidada dos mestres e capitães de pesca.

Uma das razoes por que gostaria de vincar isso é porque a Escola de Pesca tem vindo a reorientar a sua vocação no sentido de ministrar o ensino aos escalões mais graduados da carreira da pesca, uma vez que o ensino básico, a reciclagem ou o aperfeiçoamento profissional está, neste momento, completamente descentralizado, através dos centros de formação profissional, que são 10 e funcionam desde Viana do Castelo a Olhão.

Nesse sentido, toda a formação básica está, naturalmente, sediada nesses centros, assumindo a Escola de Pesca características de ensino mais graduado da carreira, uma vez que se trata de uma instalação central.

Na Direcção-Geral das Pescas o valor é de 440 000 contos, portanto na mesma ordem de grandeza de 19 % superior ao de 1989, que se destina, em cerca de 80%, à comparticipação das acções de apoio à pesca artesanal. Porém, a pesca artesanal constituída por embarações com menos de 9m não está incluída na política comum de pescas no que respeita aos apoios estruturais. Aliás, é uma matéria sobre que o Estado Português tem vindo a insistir junto das autoridades comunitárias para alargar as acções do FEOGA — Estruturas também à pequena pesca. Isso está, neste momento, muito bem encaminhado e é expectável que, num futuro próximo, venha a existir esse alargamento no âmbito da discussão que neste momento se está a fazer junto das instâncias comunitárias da pesca mediterrânica e dos apoios à pequena pesca. Mas, de facto, neste momento, ela ainda não existe em termos de apoio a este segmento da frota dos Estados membros.

Por isso mesmo, há três anos, Portugal implementou um programa de apoio à pesca artesanal, tendo em vista, também, a modernização e construção de pequenas embarcações e o apoio à substituição, basicamente, das artes de pesca que têm de ser reconvertidas por não serem suficientemente selectivas ou, nalguns casos, por serem mesmo ameaçadoras dos recursos, por artes de pesca regulamentares.

É justamente este plano de apoio à pesca artesanal que prevê e enquadra todo esse conjunto de acções que vão continuar em 1990, à semelhança do que foi iniciado em 1987.

Seguidamente, está o Instituto Nacional de Investigação das Pescas, que também vê o seu valor expressivamente reforçado em 43 % de aumento em relação a 1989. Este aumento destina-se, basicamente, a suportar financeiramente a construção de um novo navio oceânico de investigação das pescas.

Portugal tendo vindo a aumentar e ampliar os cruzeiros de investigação, não apenas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa, que, apesar de tudo, já é razoavelmente ou mesmo bem conhecida, mas que, como é natural, necessita, sobretudo em termos de avaliação, que o acompanhamento da exploração dos stocks mais explorados continue a fazer-se.

Mas, sobretudo, temos, como já aconteceu, quer em 1988, quer no corrente ano, de continuar a fazer e a apoiar a prospecção e a avaliação dos recursos em zonas de África, nomeadamente das águas sob jurisdição dos países africanos de língua oficial portuguesa, com os quais temos especiais laços de cooperação estabelecida e em cujas águas também a frota portuguesa opera. Aliás, sempre foram pesqueiros tradicionais da frota portuguesa.

Por isso mesmo, a prospecção e avaliação dos recursos nessas áreas assume interesse não apenas dentro do apoio e cooperação entre Portugal e esses países, mas também como apoio à nossa actividade económica que opera e tem tendência — esse é justamente o caminho que temos vindo a incentivar e impulsionar— a aumentar a actividade de pesca nessas regiões. E, por isso mesmo, os nossos armadores e pescadores necessitam de ter boa informação científica sobre o que se passa nesses pesqueiros, que também são objecto da sua actividade.

Por último, nesta síntese do PIDDAC tradicional, o Instituto Português de Conservas e Pescado tem um valor previsto de 164 000 contos, em que a acção principal que nele está incluída é o apoio às organizações produtoras, que são instituições criadas na sequência da nossa adesão à Comunidade, que tem por objectivo concentrar a oferta de pescado e, nessa medida, defender melhor os interesses dos produtores e que tem funcionado de modo particularmente bom.

Por outro lado, a outra acção incluída nestes 164 000 contos da acção principal é, afinal, todo um conjunto de iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas para a valorização e promoção dos produtos da pesca, especialmente dos chamados «peixes azuis», onde aparece, à cabeça, a sardinha e o peixe congelado.

O peixe congelado, como é bem conhecido, desprestigiou-se muito junto do consumidor português, como consequência de uma má qualidade no passado, que o levou ao afastamento do peixe congelado, orientando os seus hábitos de consumo para o peixe salgado, nomeadamente para o bacalhau, como aliás sempre foi tradicional em Portugal.

Assim, o esforço que tem sido feito de valorização dos produtos de pesca neste sentido destina-se a tornar mais agradável, a informar e a esclarecer o consumidor sobre o valor proteico, as exigências de qualidade que o consumidor deve ter em relação a esses produtos e como reconhecê-los, persuadindo-o a preferir o peixe congelado e a alterar os seus hábitos de consumo nesse sentido.

Portanto, com a apresentação do PIDDAC tradicional termino a apresentação do PIDDAC no seu conjunto, pois já o fiz em relação aos apoios.

Muito brevemente, direi ainda que o orçamento corrente para 1990, no que respeita aos organismos que têm a ver com a pesca, ascende a cerca de 2,091 milhões de contos, e que, em relação ao ano de 1989, os organismos que conheceram maior aumento são, basicamente, a Ins-pecção-Gcral das Pescas e o Instituto Nacional de Investigação das Pescas, este último tendo justamente em vista o aumento e a melhoria das acções de investigação que estão em curso.

A Inspccção-Gcral das Pescas conheceu o aumento mais substancial de 55 % em valor relativo, embora em valor absoluto atinja um montante relativamente diminuto, de cerca de 60 000 contos. Trata-se de um organismo novo, criado recentemente na decorrência da nossa adesão à Comunidade, com vista a articular melhor a coordenação entre as várias entidades responsáveis pelas