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II SÉRIE -C — NÚMERO 7

— e devo dizer que comungamos das suas preocupações— que as questões sanitárias assumem uma relevância cada vez maior nos nossos efectivos, a verdade é que o combate às doenças dos animais não se faz apenas dispondo de recursos financeiros, também tem a ver com a forma como os agentes dos serviços, e não só, podem e querem actuar e também com a adesão dos próprios agricultores à consubstanciação dessas medidas sanitárias.

Ora, o que vejo neste Orçamento é que o Governo está consciente da importância do problema e que as verbas nele evidenciadas para fazer face às medidas sanitárias e, consequentemente, para o combate às doenças vêm traduzir essa preocupação do Governo.

Se o Sr. Deputado leu, de facto, os números, deve ter reparado que, de 1989 a 1990, em termos do total das verbas consignadas à sanidade, há um acréscimo de 1 277 000 contos, em 1989, para 3 541 000 contos, em 1990. Acresce ainda que, naquilo que é a dotação do próprio Orçamento do Estado, passa-se de 815 000 contos para 2 040 000 contos.

Suponho que estes aumentos estão em perfeita sintonia com a preocupação e com a necessidade de implementar e de aumentar a intervenção do Estado na área sanitária. O Orçamento deixa-o bem claro e não sei, no fundo, o que o Sr. Deputado António Campos quereria!... Gostaria, talvez, que se multiplicasse por muito mais estas verbas disponíveis!

Penso que o Orçamento não deve ir além da capacidade de intervenção que exista. Estar a orçamentar verbas para depois as não gastar, por outros motivos ou por outras razões, também seria, na minha óptica, má técnica orçamental.

Não percebo, de facto, o que é que o Sr. Deputado António Campos quer.

A Sr.' Presidente: — Antes de ouvirmos o orador seguinte, gostaria de ser informada se, das inscrições de que disponho, todas são para intervenções ou algumas delas são para pedir esclarecimentos.

Pausa.

A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.* deseja responder já ou no hm?

O Sr. António Campos (PS):—Respondo no fim, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Matos para pedir esclarecimentos, gostaria de lembrar que a Comissão de Economia, Finanças e Plano tem uma reunião marcada para o meio-dia, a fim de .analisar os Encargos Gerais da Nação. Conviria, portanto, que terminássemos este debate até essa altura.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Matos.

O Sr. António Matos (PSD): — Sr.* Presidente, prescindo do uso da palavra, dado que o esclarecimento que queria pedir já foi abordado pelo meu colega Vieira de Castro.

Tinha a ver com os três orçamentos e, para além daquilo que já foi dito, queria apenas acrescentar que a própria Constituição, no seu artigo 296.°, consigna os destinos das receitas das privatização. O mesmo ocorre na proposta de lei do Governo e no projecto de lei do PS relativos à Lei Quadro das Privatizações.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. Vieira de Castro 0?SD): — O Sr. Deputado António Campos queria gastar tudo e depois não havia nada!

O Sr. António Campos 0?Sy. — Sr. Secretário de Estado, o que eu queria era gastar bem e melhor.

Sr. Deputado Vieira de Castro, eu queria gastar melhor e com mais proveito para o povo português.

Sr. Deputado Soares da Costa, eu disse que o Governo tinha duplicado os meios.

O Sr. Soares Costa (PSD):— Ah!...

O Sr. António Campos (PS):—Em relação ao ano passado, praticamente duplicou os meios. No início da minha intervenção disse até que, nos últimos anos, as verbas têm vindo a subir em maior percentagem que a do próprio Orçamento e que o esforço, a nível financeiro, não está cm causa!... O que está em causa é o facto de esse esforço financeiro não ter tido nenhum resultado na prática e que a situação em Portugal, hoje, seja pior do que a de há dois anos...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Não é, Sr. Deputado!

O Sr. António Campos (PS): — É muito pior, Sr. Secretário de Estado!...

Gostaria mesmo que o Sr. Secretário de Estado tomasse, nesta área, algumas medidas que considero importantes.

Como sabe, algumas doenças, como a febre-de-malta, devem ser declaradas pelos médicos. Prontifico-me a ir com o Sr. Secretário de Estado a algumas regiões do País, onde poderá verificar que não há um único certificado oficial da doença, e eu apresento-lhe centenas de casos de pessoas com febre-de-malta.

A questão da brucelose, como o Sr. Secretário de Estado sabe, tem implicações terríveis na saúde pública. No entanto, o sistema de estatísticas relativamente a esta doença não está a funcionar, o seu Ministério deveria interferir —e há legislação que obriga a essas declarações — e não o faz, o que leva a que, provavelmente, o Sr. Secretário não disponha hoje de dados exactos — nem eu, com rigor — sobre o que representa a brucelose em Portugal.

Já nem falo das outras epidemias a que estamos sujeitos, mas posso-lhe garantir que a situação hoje, em Portugal, é muito pior do que a de há dois anos atrás.

Estou convencido de que, com estes 3 milhões e tal de contos orçamentados, V. Ex.* estará aqui, para o ano, com uma situação em Portugal ainda pior do que a que existe neste momento, apesar de ir gastar mais 3 milhões de contos. Porque, além dos 3 milhões de contos, que não sei se chegam para medidas radicais susceptíveis de estabilizar a situação, o Sr. Secretário de Estado tem problemas que todos nós, os que andamos no meio, conhecemos, em relação à organização da utilização dos dinheiros e à anarquia do sistema de vacinações que existe. Hoje, em Portugal, a maior parte desse tipo de vacinações é feita com vírus vivos, com implicações enormes. Os respectivos serviços estão hoje a trabalhar