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II SÉRIE -C — NÚMERO 7

tinha respondido à sua pergunta relativa à diminuição das verbas, para o próximo ano, da rubrica «Prospecção de recursos vivos na zona económica exclusiva». O Sr. Deputado pretendia a manutenção dos 120 000 contos orçamentados nesta rubrica e disse que a construção da nova embarcação não justificava a razão da verba orçamentada.

Como sabe, no Orçamento mantém-se a verba de 120 000 contos na rubrica «Prospecção dos recursos vivos na zona económica exclusiva nacional e nos PALOP». Basta consultar os documentos que nos foram fornecidos, isto é, o mapa vu, para verificar como isso está lá bem explícito, pelo que não tem razão de ser o reparo que fez.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Carlos Duarte, devo dizer-lhe que nós, na Comissão, o que queremos é esclarecer bem as questões. Penso que valerá a pena avançarmos mais sobre esta matéria; no entanto, pergunto ao Sr. Deputado Rogério Brito se quer prolongar esta discussão ou se podemos avançar na análise do Orçamento do Estado.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr.* Presidente, não vou prolongar esta questão, quero apenas dar uma «respostazinha» que não vai introduzir novas questões sobre esta matéria.

O Sr. Deputado falou nos PALOP e, por isso, temo que o senhor tenha dificuldade em entender a língua portuguesa, porque, realmente, eu não disse nada daquilo que o senhor disse que eu tinha dito.

Eu disse, isso sim, que se mantinha a verba de 120 000 contos, o que correspondia à manutenção, ou mesmo à redução, em termos reais, da verba destinada para esse fim. Porque, é evidente!, se tivermos em conta a inflação, isso corresponde a uma redução da verba!...

Portanto, penso — e foi isso que eu disse — que não podia considerar-se que essa verba corresponderia a uma maior capacidade de investimento, porque os custos de operacionalidade com um navio novo se reduziam, uma vez que esse navio novo ainda não entrará em actividade no próximo ano. Ora, nestas circunstancias, digamos, os custos continuam a ser os mesmos para o próximo ano que eram em 1989, pelo que a verba- é menor, uma vez que, em termos reais, não sobe.

Penso que isto não é o mesmo que dizer que não havia verba ou que ela tenha, pura e simplesmente diminuído, embora, de facto, ela tenha diminuído em termos reais — aliás, devo dizer-lhe que falei em termos de verba defla-cionada, como é óbvio!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): — Srs. Secretários de Estado, a primeira questão que gostaria de colocar é a de saber qual o grau de compromissos assumidos relativamente ao futuro. Isto é, ao analisar os orçamentos constatei que há um grande desfasamento entre o que são as verbas planeadas em termos de PIDDAC, apoios, investigação, os PIDR e, depois, o seu grau de execução financeira. Ora. como os programas- são plurianuais, há, de facto, compromissos assumidos. Portanto, eu gostaria

sabei o gvau de execução dos compromissos que estão, neste momento, assumidos pelo Orçamento do Estado relativamente ao futuro.

Isso levanta uma segunda questão que é a seguinte: ao analisar os projectos em curso e os projectos novos verifica-se que estes últimos são apenas cerca de 8 % dos projectos em curso. Bem, então, a questão é a de saber se o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de acordo com o que deveria ser uma prática correcta de gestão, está a fazer uma avaliação periódica dos projectos, se estão ou não a ser atingidos os seus objectivos, tendo em vista a correcção dos seus percursos, e se é possível a Assembleia da República ter conhecimento dessa avaliação, atendendo ao elevado montante das verbas envolvidas.

Uma terceira questão tem a ver com a política de investigação na área da agricultura, área essa em que temos grandes preocupações, que o Orçamento, aliás, não desfaz. Digo isto porque existe em Portugal a preocupação de se reforçarem a política e as verbas afectas à investigação, mas, em vez de se fazer isso no quadro de uma política nacional de investigação e de desenvolvimento tecnológico, reforçam-se na base de uma componente nacional para programas de investigação comunitários.

Ora, os programas de investigação comunitários, nomeadamente no quadro da chamada «lei quadro da investigação e desenvolvimento tecnológico» da Comunidade, são projectos de ponta e, portanto, neste momento estão desfasados das necessidades da agricultura portuguesa

Assistimos, com grande preocupação, às necessidades por que passam os organismos de investigação, nomeadamente os dois maiores, o Instituto Nacional de Pescas (TNP) e o Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), à desmotivação dos técnicos que vêem que tudo é a contrapartida nacional para a Comunidade e que os projectos que têm a ver com as necessidades directas da nossa produção estão a ser extintos.

Não sei se também aqui há qualquer avaliação ou se isto resulta apenas da preocupação de acompanhar os programas comunitários, embora, na prática, muitas vezes, não tenhamos qualquer possibilidade de vir a obter resultados, nomeadamente nos tecidos industrial e produtivo.

A quarta questão diz respeito à instabilidade que se vive, neste momento, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação na área dos trabalhadores. Refiro-me ao IROMA e ao INGA, concretamente, à transferência de trabalhadores que estavam afectos a tarefas no quadro no INGA e que são agora transferidos para o IROMA, organismo este que está em vias de extinção. Ora, isto faz que os trabalhadores não saibam qual é, efectivamente, a política de recursos humanos que o Ministério vai adoptar em 1990.

Como o Orçamento neste aspecto é um pouco «opaco», eu gostaria, se possível, até para a análise na especialidade deste Orçamento, que fosse clarificado este aspecto. Por isso pergunto se as verbas do Orçamento correspondem ou não a uma preocupação relativamente ao pessoal actualmente ao serviço do Ministério ou se está subjacente qualquer outra preocupação relativamente à criação, por exemplo, de um quadro de excedentes.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado acaba de me dizer que, devido ao ruído que se faz sentir na Sala, não compreendeu a sua última questão, pelo que lhe peço que a repita, por favor.