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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

para a água ser lançada mais fundo — vai desaparecer. São imagens que não devia ter visto e que não deverei voltar a ver nos próximos tempos, dado que a actual legislação e as previdências que se combinou levar a cabo não o permitirão.

A última preocupação do Sr. Deputado tem a ver com o abastecimento de água ao Alto Ribatejo, ou seja, aos sete municípios a norte do distrito de Santarém. Devo dizer-lhe que esse assunto está a ser tratado pelas autarquias. A EPAL, a Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo e a Direcção-Geral dos Recursos Naturais já enviaram a essas sete autarquias, há dias, uma proposta de compromisso para lançar a obra. Para mim pode ser lançada já amanhã!

Devo dizer-lhe que tudo será feito sem o nosso dinheiro— nosso, enquanto contribuintes. O empreendimento será pago pela EPAL, através das tarifas que cobra aos consumidores de água, e pelo FEDER, através do fundo autárquico. Só eventualmente, caso se venha a julgar necessário, será dado um pequeno «cheiro» por parte do Estado.

Vou, no entanto, aliviar o Orçamento do Estado dessa matéria, pois penso haver outras fontes monetárias, que não o dinheiro dos contribuintes, capazes de levarem a água a esses concelhos.

A Sr.* Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, por ter procurado ser tão rápido.

Estou francamente preocupada com o tempo e queria pôr o seguinte problema aos Srs. Deputados: o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, como sabem, já sc encontra na Assembleia da República desde as 15 horas c informou que às 17 horas terá de sair para ir esperar o Sr. Presidente da República ao aeroporto.

Por sua vez, o Sr. Ministro da Justiça, cuja audição estava prevista a partir das 17 horas, fez-mc saber que tem compromissos a partir das 18 horas.

No entanto, há ainda cinco Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, ao que se seguirão as respostas dos Srs. Secretários de Estado.

Peço, pois, que façam o favor de serem o mais sintéticos possível.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, para dizer que, face aos condicionalismos apontados e apesar disto não significar o meu acordo relativamente a algumas das questões que foram aqui colocadas, quer pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local, quer peia Sr.' Secretária de Estado do Planeamento, prescindo do uso da palavra.

A Sr.' Presidente:—Obrigada, Sr. Deputado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.° Deputada Lourdes Hespanhol, a quem peço que seja muito breve.

A Sr.» Lourdes Hespanhol (PCP): — Vou apenas fazer uma pergunta que há pouco esqueci c que tem a ver com a estação de tratamento de esgotos de Figueira de Cavaleiros, no concelho de Ferreira do Alentejo.

Gostaria de saber. Sr. Secretário de Estado, se já está ou não desbloqueada a questão do terreno para essa estação de tratamento, pois não faz sentido que tal ocorra

dado tratar-se de um terreno do Estado e estar tudo previsto para que a obra arranque. Queria, pois, que me fizesse o ponto da situação.

Embora tivesse outros assuntos a apresentar prescindo deles e limito-me a esta pergunta, em virtude da falta de tempo.

A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Em primeiro lugar, parece-me que nestes debates há que haver conclusões de parte a parte.

Quero deixar bem claro que não aceito nem partilho a ideia do Sr. Secretário de Estado sobre o salto espectacular da ciência. Houve, realmente, um salto, mas esse salto foi travado, sobretudo este ano, tanto institucionalmente como financeiramente, e o que eu disse sobre o cálculo do PIB não foi refutado por ninguém. De facto, a Secretaria de Estado da Ciência utiliza um número do PIB que não é o número do Governo.

Em segundo lugar, o parecer do Conselho Superior da Ciência —se foi ouvido— devia ser público e encontrar-se anexado ao planeamento. É para isso que os pareceres destes organismos — Conselho Superior da Ciência, Conselho Nacional de Educação e Conselho Nacional do Plano — existem.

Em terceiro lugar, noto que não fui desmenudo nem respondido sobre os dois únicos aspectos relativamente aos quais fiz perguntas formais, ou seja, as novas bolsas de pós-graduação no estrangeiro e os descongelamentos

para a ciência e investigação tecnológica.

Em quarto lugar, não quero esmorecer o entusiasmo e a competência da Sr.* Secretária de Estado do Planeamento. Aceito que, dos planos apoiados pelos fundos estruturais da Europa, alguns sejam de grande importância para o País. Não tenho qualquer dúvida sobre isso! Quero, no entanto, acrescentar que alguns desses planos levantam as maiores dúvidas, senão mesmo objecções flagrantes, sejam eles decididos por Portugal sejam eles decididos pela CEE. E vou dar-lhe exemplos de planos que não correspondem à própria ideia que nos transmitiu aqui da contribuição para a transformação das estruturas nacionais. O PRODIATEC, financiado pela Comunidade Económica Europeia, prevê para o programa «Os Castelos em Portugal» 25 000 contos, para o programa «Os Solares em Portugal» 25 000 contos e para o programa «As Igrejas em Portugal» também 25 000 contos. A preços correntes, Sr.* Secretária de Estado, um telhado custa mais ou menos isto... ou três relvados!

Temos, pois, de equilibrar o entusiasmo dos grandes projectos com alguns objectivos, que às vezes são ambíguos, como foi o caso —a meu ver, que estou a fazer uma dedução política — do desvio de fundos portugueses para o Centro Cultural de Belém. Como este Centro não teve o financiamento da CEE, foi pôr-se a CEE a financiar essa «missanga» patrimonial c a dar 25 000 contos para uns milhares de igrejas, castelos e solares.

Finalmente, para terminar, Sr.* Secretária de Estado, percebo que estamos cm fase de negociação!... Não posso senão acenar admirativamente ao seu esforço, à sua competência, ao seu entusiasmo de negociar. Claro que, antes de se negociar, não sc pode dizer que é definitivo e vir já aqui indicado.

O que eu quis dizer foi que estas coisas, pelo menos no Parlamento, têm de ser devidamente identificadas. Há