2 DE DEZEMBRO DE 1989

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vimento, em que o importante é a tónica, suponhamos, no ensino universitário — é este tipo de discussão e de doseamento que ainda não está completamente fechado.

Contudo, penso que o PRODEP não ficará concluído ainda este ano, porque a sua aprovação está dependente dos trabalhos dos órgãos comunitários, que a partir do dia IS não funcionam, pois os trabalhos são suspensos em virtude das férias de Natal. O compromisso que tenho é o de que, em meados de Janeiro, o programa está concluído para poder arrancar e ser posto em execução.

Outro programa cujas negociações terminarão ainda este ano é o Programa Ciência. Nesse dia passa de proposta negocial a um programa completo, negociado e fechado.

Quando isso acontecer têm o meu compromisso de que os programas serão enviados à Assembleia da República. É evidente que até aí apenas se trata de documentos de trabalho, aproximações sucessivas objecto de diversos arranjos ao longo do tempo.

Já agora, quero aproveitar para dizer que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território vem ao Parlamento no dia 12 fazer uma apresentação detalhada dos resultados das negociações do quadro comunitário de apoio.

Ainda sobre as negociações, e entrando já parcialmente na resposta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira sobre o pedido de mais dinheiro e sobre a existência ou não de capacidade, peço à Sr.* Presidente da Comissão se pode ser distribuído o último comunicado de imprensa do comissário da CEE sobre política regional, de modo a explicar qual é neste momento a fase de negociação quando se refere que se anda a pedir mais dinheiro.

Não se anda a pedir mais dinheiro, o que se anda a pedir prende-se com o seguinte: a negociação do quadro comunitário de apoio que foi fechada diz respeito à proposta que fioa dentro da quota de cada país.

Como sabem, Portugal apresentou —e connosco, por exemplo, a Espanha, no caso do Programa de Ajuda às Regiões Fronteiriças — outro tipo de propostas que estavam incluídas no PDR e que pedimos fossem consideradas no âmbito de iniciativas comunitárias (do FEDER, portanto). Há, pois, uma margem que ficou reservada e sobre a qual a Comissão decidirá, pois tem autonomia e competência para dizer o que vai fazer desse dinheiro no âmbito das iniciativas comunitárias.

E, mais, dissemos que, nesse âmbito, gostaríamos de ver contempladas três intervenções específicas: uma, a relativa ao programa fronteiriço; outra, às regiões autónomas, e uma terceira ao projecto do gás natural.

Qual é a situação neste momento? A Comissão Europeia anunciou, em conferência de imprensa, a semana passada, onde ia aplicar o dinheiro que tem reservado e foi com muito gosto que verificámos que o nosso esforço de negociação é contemplado nessa iniciativa comunitária para dois casos: para o Programa de Apoio às Zonas Fronteiriças e para o das Regiões Autónomas. Está ainda em aberto a questão do gás natural, mas existe ainda uma reserva financeira da Comissão Europeia para poder dar resposta a essa questão. E devo dizer que se não tivesse sido feita a proposta — e podem verificar no comunicado que fala claramente nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e também no Programa de Ajuda às Regiões Fronteiriças —, isto não viria a estar contemplado, portanto foi fruto de um trabalho negocial permanente.

Obviamente, onde é que, neste momento, se centram as nossas preocupações? Com certeza naquilo que ainda falta, e que é a questão do gás natural.

A negociação terminou. Portanto, não se trata de pedir mais dinheiro, mas, sim, de garantir que seja contemplado o conjunto das nossas propostas em globo.

Vou aproveitar para responder à questão posta sobre as contrapartidas internas e o facto de o Govemo ter negligenciado negociar ou não maiores taxas de comparticipação.

Sr. Deputado, isso é uma falsa questão, pois o Governo podia perfeitamente ter posto, por exemplo, todo o dinheiro que lhe cabia no mesmo saco. Podia, por exemplo, dizer que só fazia estradas e escolas. E óbvio que isto é um exagero, mas podia ter seguido por uma opção desse tipo, porque se o «bolo» é o mesmo não se trata de aumentar ou diminuir a taxa de comparticipação; trata-se, sim, da forma como se faz a afectação dos recursos comunitários. Por isso é que o trabalho de planeamento foi tão importante. Nós fomos tão longe quanto pudemos, dentro da medida do possível, em termos de perspectivas futuras.

Houve um trabalho muito rigoroso que foi feito em conjunto com o Ministério das Finanças, para ver até onde é que se poderia ir, em termos de contrapartida interna e de despesa pública.

No campo da saúde, dou-lhe o exemplo dos hospitais, que é tão caro ao Sr. Deputado. Tomara a CEE que nós não tivéssemos insistido em dois hospitais, pois, se esse dinheiro que fui pôr nos hospitais tivesse ido para outra coisa, iria aumentar mais a taxa de comparticipação.

Aqueles milhões de ecus que estão afectos aos dois hospitais poderiam ter ido, obviamente, para o programa PRODEP e aumentar assim a taxa de comparticipação. Simples matemática, como se vê. Só que achamos que era estrategicamente importante garantir, desde já, um pé num sector que, até agora, a Comunidade Económica Europeia não financiou, para garantir a possibilidade de, em futura afectação de recursos, prosseguir com o apoio comunitário.

A cultura é um outro exemplo. Um programa de cultura, que já aqui foi falado na Assembleia, é um programa de turismo e cultura em que é, sobretudo, a conservação do património histórico que está em causa.

E óbvio que é um programa que era inovador e que foi muito importante do ponto de vista da estratégia global, porque o desenvolvimento não é só fazer isto e aquilo. É uma questão global que está em causa e é evidente que o facto de haver por detrás fundos comunitários dá um estímulo muitíssimo maior, quer ao sector quer aos próprios operadores, o que vai permitir dar até, se quiser, como que «um fermento» de uma determinada intervenção.

A questão das taxas é uma falsa questão, porque houve casos em que foi uma opção clara ter-se ido até onde se foi, tendo sempre em conta, por outro lado, a componente financeira, para se saber até onde era possível ir. Foi esse o trabalho de base que esteve por detrás de tudo isto.

Queria agora responder à questão das OIDs, primeiro em termos gerais, porque um Sr. Deputado fez uma crítica, dizendo que as OIDs eram uma «manta de retalhos», onde constavam coisas que não deviam constar e faltavam outras que deviam constar.

Sobre isso vou dizer-lhe uma coisa*, sou profundamente a favor da figura da operação integrada de desenvolvimento, pois acho que é a figura privilegiada de intervenção a nível regional, só que, obviamente, é uma figura que é muito mais difícil de pôr em pé do que uma