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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

é que tem sido possível dar um salto espectacular, que está fora de todas as expectativas alimentadas, nomeadamente quando foi criada a então Secretaria de Estado da Investigação Científica e quando o anterior governo tomou posse. Os números têm sido sucessivamente ampliados e os programas que têm sido instituídos extremamente significativos. Há, portanto, uma alteração quantitativa e qualitativa que qualquer observador pode registar. É certo —essa é uma verdade de La Palice — que o objectivo ainda não está atingido, mas o que também é certo é que nos propomos vir a atingi-lo a muito curto prazo.

Quanto ao caso concreto referido em relação à Faculdade de Farmácia e às investigações em curso, os promotores dessa investigação têm, naturalmente, acesso aos programas de ciência e tecnologia e podem candidatar-se aos apoios disponíveis no que diz respeito à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e à Secretaria de Estado em geral.

Relativamente à colheita do parecer do Conselho Superior de Ciência, a informação que tenho é afirmativa: foi ouvido o Conselho Superior de Ciência.

Quanto à questão do Serviço Nacional de Informação Geográfica, nalgum lado havia que se situar esta iniciativa governamental. Eu próprio tenho também acompanhado a questão, na medida em que tenho a responsabilidade da condução dos assuntos relativos ao Instituto Geográfico e Cadastral, havendo, pois, um grande contacto entre estes dois tipos de assuntos. Foi considerado que seria adequado que o sistema nacional de informação geográfica tivesse o seu «pontapé de saída» na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. Eu diria que se trata de uma fase transitória, porque neste momento está em curso uma grande reestruturação do Instituto Geográfico e Cadastral e, portanto, de todas as estruturas de cartografia. Vai ser instituído, finalmente, o Conselho Nacional de Cartografía nas próximas semanas, com a tomada de posse do seu presidente, e todo o sistema pode vir a ser conduzido de outra forma.

Nesta fase e nesta matéria, não estamos, como sabem, muito avançados. Dado o carácter inovador para Portugal do Sistema Nacional de Informação Geográfica, foi considerado que teria uma localização adequada na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.

Quanto à eventual duplicação de verbas no âmbito da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, ela não existe. Mas essa questão poderá ser explicada com maior detalhe pelo meu colega.

Em relação a incentivos à investigação das empresas, também existem mecanismos que podem conduzir ao financiamento das empresas nas suas despesas de investigação.

Quanto aos países africanos de língua oficial portuguesa, tem sido desenvolvida uma acção que talvez merecesse a pena desenvolver mais do que tem sido. Foi recentemente agregado à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia o Instituto de Investigação Científica Tropical, o que corresponde, segundo julgo, a uma oportu-niuadc significativa para se ganhar uma maior sinergia na matéria. E estou convencido de que será possível, nos próximos tempos, proceder a um desenvolvimento desta faceta no âmbito da Secretaria de Estado. ...

Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, relativa às áreas metropolitanas, temos de-ScTtvoVnào.um esforço assinalável, t\o que diz respeito tanto à área metropolitana do Porto como à de Lisboa,

no sentido de se avançar para a sua consolidação. O Governo tem assumido, desde há algum tempo, a posição, que, aliás, consta do seu programa, de proceder na matéria com a maior prudência e não atribuir a sua prioridade à instituição política das áreas metropolitanas e a tudo o que está inerente a essa figura.

No caso da área metropolitana do Porto, instituiu-se uma estrutura muito leve, aliás muito dinamizada por presidentes de câmara de grande gabarito, inclusive do Partido Socialista, que têm colaborado muito nesses trabalhos, colaboração essa que tem vindo a conduzir, nomeadamente, a propostas que resultarão em financiamento comunitário para uma avaliação mais global dos problemas da área metropolitana do Porto. Já há, aliás, uma resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria.

No que diz respeito à área metropolitana de Lisboa, o Governo já decidiu, por resolução do Conselho de Ministros, mandar elaborar o Plano Regional de Ordenamento do Território, o que mereceu o acolhimento, quase unânime, da parte das câmaras municipais envolvidas, sendo muitas vezes a crítica a de que o deveríamos ter feito mais cedo. Mas as coisas acontecem quando acontecem. Estamos, pois, a trabalhar nessa área.

Quanto às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira a toda esta questão do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do estabelecimento do seu montante, o que é certo é que, no estado actual das coisas, estamos a trabalhar no Orçamento do Estado para 1990 e a comparar duas previsões orçamentais. Estas previsões orçamentais para o imposto sobre o valor acrescentado são o que são e o resultado são os 128,4. A Associação Nacional de Municípios levantou, aliás, um problema de arredondamentos, pois o número poderia eventualmente vir a ser corrigido — é uma questão a ver.

O que é indesmentível é que o que estamos agora a discutir não é propriamente o Orçamento rectificativo, nem de 1989, nem de 1988, nem de 1987. Estamos, sim, a discutir o Orçamento do Estado para 1990. E, no actual estado da arte, a questão é realmente a comparação de previsões em dois orçamentos. Não obstante o Partido Comunista ter, nomeadamente, outra previsão para o imposto sobre o valor acrescentado, que é, naturalmente, uma previsão da sua iniciativa e da sua responsabilidade, o Governo apresenta uma determinada previsão, que é diferente. É a previsão que irá constar do Orçamento do Estado a que vai contar. E é essa que vai desencadear os valores correspondentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Quanto aos pagamentos relativos ao IRS, são, enfim, questões que já foram discutidas em anteriores orçamentos. Mesmo quando a questão foi levantada relativamente ao imposto complementar, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento teve ocasião de referir aqui, na Assembleia, o enquadramento que dava a este assunto e à evolução que ele teria. Não existem, portanto, compensações previstas para o efeito.

Mas volto a dizer aquilo que tenho dito sucessivamente — Os Srs. Deputados insistem nos seus argumentos (estão no seu legítimo direito!), mas também eu estou no meu legítimo direito de insistir nos meus argumentos. É que realmente o Fundo de Equilíbrio Financeiro volta a crescer com uma taxa elevadíssima.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Supcr-eleva-díssima!...