Debates Parlamentares - Diário 011, p. 366 (1989-12-21)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direcção-Geral de Administração e Informática Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros

Projecto de 1.° orçamento suplementar da Assembleia da República para 1989

Resumo (em contos)

Orçamento 1.* orçamento

ordinário suplementar

Receita --

Corrente..................................................................................... 3 922 200 4 278 191

De capital ................................................................................... 347 800__347 800

4 270 000 4 625 991

Saldo da gerência anterior..................................................................... _-__378 200

Total da receita................................ 4 270 000__5 004 191

Despesa

Corrente..................................................................................... 3 922 200 4 545 171

De capital .................................................................................. 347 800__459 020

Total da despesa............................... 4 270 000 5 004 191

Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.

Legislação básica do serviço: Leis n.°* 77/88, de 1 de Julho (LOAR), 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), 144/85, de 31 de Dezembro (Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu), e 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°* 16/87, de 1 de Julho, e 102/88, de 25 de Agosto (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).

Assembleia da República, 30 de Novembro de 1989. — O Conselho de Administração: Guido Rodrigues — José Lello — Octávio Teixeira — José Carlos Lilaia — André Valente Martins — J. de Souza Barriga — Filomeno Sobreira.

Receita

Importância

Classificação —

contos

__ ^ Numero _t_______

Designação da receita da referência

Fundonal Económica aa jusurkacâo n.___,„ t„,oI /w.,„y

- - Orçamento p ^ p Total Correales/

Código Códlao aulenor rara ™u -"ara meno, ttai{iaio Capital

AssiMiÉbía da Repúbica

Correntes

02 04 01 01 Transferências correntes — Adminis-

trações públicas — Orçamento do Estado:

03 Serviços autónomos:

A Assembleia da República 1 3 922 200 355 991 - 4 278 191 4 278 191

De capital

02 01 Outros rendimentos de capital:

13 00 Saldo da gerência anterior:

1 Assembleia da República 2 -__378 200 __378 200

Total.......... 3 922 200 734 191 - - 4 656 391

Observação. — O saldo de 378 200 815S50 foi corrigido para o valor em contos, nos termos da circular n." 1000, série A, da Direcçào--Geral da Contabilidade Pública.

366II SÉRIE -C — NÚMERO 11ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADirecção-Geral de Administração e Informática Direcção de Serviços Administrativos e FinanceirosProjecto de 1.° orçamento suplementar da Assembleia da República para 1989Resumo (em contos)Orçamento 1.* orçamentoordinário suplementarReceita --Corrente..................................................................................... 3 922 200 4 278 191De capital ................................................................................... 347 800__347 8004 270 000 4 625 991Saldo da gerência anterior..................................................................... _-__378 200Total da receita................................ 4 270 000__5 004 191DespesaCorrente..................................................................................... 3 922 200 4 545 171De capital .................................................................................. 347 800__459 020Total da despesa............................... 4 270 000 5 004 191Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.Legislação básica do serviço: Leis n.°* 77/88, de 1 de Julho (LOAR), 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), 144/85, de 31 de Dezembro (Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu), e 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°* 16/87, de 1 de Julho, e 102/88, de 25 de Agosto (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).Assembleia da República, 30 de Novembro de 1989. — O Conselho de Administração: Guido Rodrigues — José Lello — Octávio Teixeira — José Carlos Lilaia — André Valente Martins — J. de Souza Barriga — Filomeno Sobreira.ReceitaImportânciaClassificação —contos__ ^ Numero _t_______Designação da receita da referênciaFundonal Económica aa jusurkacâo n.___,„ t„,oI /w.,„y- - Orçamento p ^ p Total Correales/Código Códlao aulenor rara ™u -"ara meno, ttai{iaio CapitalAssiMiÉbía da RepúbicaCorrentes02 04 01 01 Transferências correntes — Adminis-trações públicas — Orçamento do Estado:03 Serviços autónomos:A Assembleia da República 1 3 922 200 355 991 - 4 278 191 4 278 191De capital02 01 Outros rendimentos de capital:13 00 Saldo da gerência anterior:1 Assembleia da República 2 -__378 200 __378 200Total.......... 3 922 200 734 191 - - 4 656 391Observação. — O saldo de 378 200 815S50 foi corrigido para o valor em contos, nos termos da circular n." 1000, série A, da Direcçào--Geral da Contabilidade Pública.

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