10 DE ABRIL DE 1990

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Comissão de Saúde

Relatório das actividades da Comissão durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1990

A Comissão Parlamentar de Saúde efectuou 16 reuniões durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1990.

Por deliberação da Comissão, foi solicitada a presença do Sr. Ministro da Saúde e Secretários de Estado para uma reunião de trabalho, que teve lugar no dia 6 de Março, onde foram colocados assuntos relacionados com a saúde em Portugal.

Ao longo das reuniões, a Comissão apreciou o expediente que entretanto chegou (exposições, petições), tendo o mesmo sido devidamente analisado e despachado.

Neste periodo foram solicitadas diversas audiências, tendo a Comissão concedido as seguintes:

Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;

Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;

Sr. Dr. Oliveira Dias (assessor do Sr. Ministro da Educação) — expôs a situação de crianças portadoras do vírus da sida, que frequentam estabelecimentos escolares, nomeadamente o caso das crianças de Fronteira;

União das Mutualidades Portuguesas;

Federação Nacional dos Médicos;

Sindicato Independente dos Médicos;

Associação de Defesa dos Utentes de Sangue;

Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares;

Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses;

Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos;

Técnicos superiores de saúde do INSA.

A Comissão visitou instituições dependentes do Ministério da Saúde, como os Hospitais de Braga, Viana do Castelo, S. Francisco Xavier e Montepio das Caldas da Rainha, tendo no local tido reuniões com os responsáveis por aquelas instituições e ainda pelas administrações regionais de saúde, presidentes das Câmaras Municipais e governadores civis de Braga e Viana do Castelo.

Deram entrada na Comissão os seguintes diplomas:

Proposta de lei n.° 125/V — Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Bioética.

Relativamente a esta proposta de lei, a Comissão emitiu o seu parecer em 24 de Janeiro, tendo o mesmo sido enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Proposta de lei n.° 127/V — Lei de Bases da Saúde (a Comissão emitiu o seu parecer em 21 de Fevereiro de 1990).

Esta proposta de lei encontra-se pendente para ser apreciada na especialidade.

Projecto de lei n.° 481/V (PS) — Lei de Bases da Saúde (rejeitado em 6 de Março de 1990.)

Projecto de lei n.° 484/V (PRD) — Bases do Sistema de Saúde (rejeitado em 6 de Março de 1990).

Projecto de lei n.° 485/V (PCP) — Lei de Bases da Saúde (rejeitado em 6 de Março de 1990).

Projecto de lei n.° 486/V (CDS) — Lei de Bases da Saúde (este projecto de lei foi aprovado na generalidade em 6 de Março de 1990, estando pendente na Comissão para apreciação na especialidade).

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 1990. — O Presidente da Comissão, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

Comissão de Agricultura e Pescas

Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Fevereiro e Março de 1990

1 — Fevereiro

A Comissão reuniu nos dias 7, 14, 21 e 28, com 23, 23, 23 e 20 presenças, respectivamente.

Solicitou de novo a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para debate da situação verificada pela Comissão nos dias 4 e 5 de Janeiro de 1990, aquando da sua deslocação ao Ribatejo e Oeste e ao Algarve, na sequência da intempérie que assolou o País nos meses de Novembro e Dezembro de 1989.

Discutiu, ainda na generalidade, o projecto de lei n.° 423/V —promoção do fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento—, que baixou de novo à Comissão, sem votação na generalidade. Não tendo sido possível chegar a um texto de substituição que merecesse consenso, a Comissão emitiu relatório e parecer nesse sentido, que foi aprovado por unanimidade.

Apreciou e aprovou, por unanimidade, um relatório referente à actuação da Comissão face à intempérie que assolou o País nos meses de Novembro e Dezembro de 1989, tendo deliberado mandar publicá-lo na 2.a série-C do Diário da Assembleia da República.

Aprovou, por unanimidade, actas, relatórios de audiências e o relatório de actividades da Comissão referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 1989 e Janeiro de 1990.

Apreciou o projecto de lei n.° 35/V, da iniciativa do PCP, sobre o regime de acesso à propriedade e ao exercício da actividade agrícola por parte de estrangeiros, que baixou a esta Comissão e à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação na generalidade, tendo deliberado oficiar essa Comissão no sentido de saber se foi apresentado algum texto de substituição e, em caso afirmativo, solicitar o seu envio.

Deliberou que em relação aos projectos de lei n.05 324/V e 197/V e aos referentes ao pacote florestal fosse apresentado relatório e parecer.

Concedeu audiências à Comissão de Defesa dos Agricultores do Algarve, à Associação de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS) e à Federação Nacicnal das Adegas Cooperativas (FENADEGAS).