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II SÉRIE -C — NÚMERO 25

2 — Março

A Comissão reuniu nos dias 6, 7, 8, 14, 20 e 21, com 23, 23, 12, 22, 11 e 11 presenças, respectivamente. Reuniu com representantes da Federação Nacional

das Uniões Cooperativas de Leite e lacticínios, Associação Nacional de Indústrias de Lacticínios, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e Instituto de Qualidade Alimentar, a propósito de notícias transmitidas pelos órgãos de comunicação social sobre a alegada adulteração do leite.

Debateu, juntamente com a Comissão de Assuntos Europeus, com o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação questões relacionadas com a 2." etapa da adesão à CEE.

Reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Alimentação, tendo debatido o problema da alegada adulteração do leite para consumo humano.

Deliberou fazer-se representar, nos dias 26 e 27 de Maio, na Feira Regional da Vaca Leiteira, a convite da Câmara Municipal da Moita.

Deliberou aceitar o convite da Federação Nacional das Uniões Cooperativas de Leite e Lacticínios para uma visita de estudo ao sector do leite e lacticínios no Norte do País.

Constituiu um grupo de trabalho para apreciação do projecto de lei n.° 35/V, sobre o regime de acesso à propriedade e ao exercício da actividade agrícola por parte de estrangeiros.

Deslocou-se nos dias 20 e 21 ao distrito de Beja, a solicitação das Associações de Agricultura de Campo Branco, Agricultores de Figueira de Cavaleiros e Criadores de Ovinos do Sul e da Cooperativa Agrícola do Guadiana.

O Presidente da Comissão, Rogério Brito.

Audiência concedida a Associação de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS)

No dia 15 de Fevereiro de 1990, pelas 16 horas, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados João Maçãs (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Luís Covas (PS) e Joaquim Teixeira (PCP), receberam a ACOS, que se fez representar pelos membros da sua direcção, Srs. Manuel Jacinto Vargas Madeira, Manuel Efigênio de Castro Brito, Rui Manuel Veríssimo Conceição Conduto e Manuel Joaquim Figueira.

Foi dito que a ACOS, em colaboração com outras associações e cooperativas do distrito de Beja e várias entidades comerciais, iria realizar a OVIBEJA/90, de 18 a 24 de Março, feira em que se apresenta o trabalho dos criadores.

Depois de se terem referido ao programa, dizendo estar em fase de ultimação, convidaram a Comissão a aí estar presente.

De seguida falaram dos serviços que prestam e dos programas que têm desenvolvido e expuseram problemas existentes no sector e na região, referindo-se, nomeadamente, aos agrupamentos de defesa sanitária, aos seguros, a investimentos vultosos feitos pela ACOS e à carência de verbas, tendo os Srs. Deputados João Maçãs (PSD), Luís Covas (PS), Joaquim Teixeira (PCP) e Luís Rodrigues (PSD) colocado algumas perguntas e prestado esclarecimentos.

Por fim, o Sr. Deputado João Maçãs (PSD) agradeceu o convite e disse ir a Comissão deliberar em relação ao dia ou dias em que tal deslocação se verificará.

O Presidente da Comissão, Rogério Brito.

Audlõncla concedida à Comissão de Defesa dos Agricultores do Algarve

No dia 13 de Fevereiro, pelas 16 horas, o Sr. Presidente, Rogério Brito (PCP), e os Srs. Deputados António Vairinhos (PSD) e Luís Filipe Madeira (PS) receberam a Comissão de Defesa dos Agricultores do Algarve, representada pelos Srs. José Agostinho Lopes, Francisco Rosa Brito Mendonça, Fernando Eduardo Dias Fernandes, Gilberto Gonçalves Ferro, José Rosa Inácio, Isidro Martins Moreira e D. Ana Maria Cândido César Lopes.

Foi exposta à Comissão a situação ainda existente em resultado do temporal que atingiu a região e expressa a indignação dos agricultores que representam em relação aos apoios concedidos, considerando-os inadequados e insuficientes e dizendo que alguns tardam.

Referiram que o subsídio de 8 % deveria ser aumentado para, pelo menos, 30%, à semelhança do que fez o Governo espanhol para a região da Andaluzia em situação semelhante, dizendo que, para mais, a agricultura algarvia é menos desenvolvida que aquela.

Quanto à linha de crédito, consideraram que, apesar da taxa de juro bonificada, a mesma é insuficiente para resolver os seus problemas, atendendo a que não foram contemplados períodos de carência.

Em relação à moratória anunciada, disseram que não contribuirá para resolver os problemas, mas para os agravar, dado que, ainda que no primeiro ano não se vençam juros, eles acabam por ser acumulados com os do segundo, o que inviabiliza qualquer possibilidade de pagamento dos financiamentos, uma vez que os prejuízos são graves e a nível das estruturas produtivas.

Disseram que deverá haver isenção absoluta de juros no ano em curso e ser acompanhada de um período de carência com juros bonificados, pelo menos nos dois anos seguintes, a fim de ser possível repor as estruturas destruídas.

Exprimiram a sua discordância pelo facto de ser o Serviço Nacional de Protecção Civil, e não a Direcção Regional de Agricultura, a proceder à avaliação dos danos causados e à gestão dos apoios concedidos.

Referiram-se ao estudo feito para a ribeira da As-seca, considerando serem insuficientes os 40 000 contos previstos, e falaram da necessidade de acabar a obra.

Teceram ainda considerações de vária ordem em relação a problemas que os preocupam e que não têm a ver com o temporal.

Foi ainda referido que tencionavam obter da Comissão informações de molde a poderem retransmiti-las a quem trabalha a terra, para mais que a Comissão se deslocou às zonas atingidas.

O Sr. Presidente, Rogério Brito (PCP), deu conta da actuação da Comissão, entregando uma cópia do relatório da deslocação, informando que o mesmo fora enviado ao Sr. Ministro da Agricultura e dizendo que as medidas propostas não foram acolhidas pela Comissão, tendo sido somente possível aprovar um projecto de deliberação, que lhes foi lido.