10 DE ABRIL DE 1990

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Também lhes deu conhecimento do teor dos vários projectos de resolução apresentados em Plenário e disse lamentar que, em termos da Assembleia da República, não tivesse sido possível ir mais longe.

O Sr. Deputado António Vairinhos (PSD) disse compreender as apreensões manifestadas, mas que a agricultura é um sector delicado, muito atrasado e que, por isso, é lógico haver conflitos.

Sublinhou que a agricultura portuguesa está acima de questões partidárias e que o importante é encontrar soluções para a resolução dos problemas.

Reconheceu haver muito a fazer e depressa, mas com segurança.

Manifestou a sua disponibilidade para o diálogo, para ser porta-voz dos agricultores junto do Governo e para ter uma reunião com o objectivo de se debaterem problemas que não têm a ver com os temporais.

Fez alusão aos projectos de resolução apresentados, dizendo serem de 20 de Dezembro último, quando já em 21 de Novembro tinha sido pedido pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente um estudo sobre as cheias.

Referiu-se às verbas despendidas a fundo perdido, reconhecendo serem insuficientes, mas salientando ter havido, apesar de tudo, um grande esforço, e enumerou-as.

Aludiu, ainda, ao projecto de lei apresentado pelo PCP sobre o seguro agrícola e disse haver um compromisso do Governo no sentido de até Junho apresentar uma proposta de lei.

O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) disse apoiar as reivindicações dos agricultores e lamentou o facto de não ter havido consenso em Comissão quanto às medidas preconizadas.

Por fim, o Sr. Presidente referiu que, tal como havia dito aquando da deslocação da Comissão ao Algarve, não queria criar falsas expectativas quanto ao mais que fosse possível fazer. Disse ter consciência de que fez o que lhe era possível, falou da sua dificuldade em assumir posições demagógicas e disse que não se pedia nem se propunha nada que não fosse aceitável.

Aludiu às medidas anunciadas, mas ainda não regulamentadas e, por consequência, não implementadas, e ao seguro agrícola, tendo referido, acerca de um pare-

cer recebido sobre a matéria, que havia muitos interesses em jogo e que provavelmente só a criação de um instituto de seguro agrícola poderia vir a permitir a sua implementação.

Por fim reafirmou, em nome da Comissão, disponibilidade para discutir problemas de âmbito geral relacionados com o sector.

O Presidente da Comissão, Rogério Brito.

Audiência concedida à Federação Nacional das Adegas Cooperativas (FENADEGAS)

No dia 15 de Fevereiro de 1990, pelas 16 horas, o Sr. Presidente, Rogério Brito (PCP), e o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) receberam a FENADEGAS, representada pelos Srs. Rafael Morais Cardoso, Duarte Sousa, Manuel Sousa, Carlos Saldanha e Luís Carimbo, que fazem parte da respectiva direcção.

Referiram a realização de eleições no passado dia 11 de Dezembro e apresentaram cumprimentos em nome da FENADEGAS.

De seguida referiram-se a vários problemas do sector, falando, nomeadamente, do arranque da vinha —dizendo ser superior ao plantio—, da bolsa de terrenos para vinha, da comercialização, mercado e outros.

Intervieram os Srs. Deputados Alberto Avelino (PS) e Rogério Brito (PCP), tendo abordado todas as questões expostas e que constituem motivo de apreensão.

Por fim, o Sr. Presidente, Rogério Brito, agradeceu os cumprimentos apresentados e manifestou disponibilidade da Comissão em recebê-los sempre que assim entendessem.

O Presidente da Comissão, Rogério Brito.

Rectificação

Aon." 2-C, de 11 de Novembro de 1989:

Na p. 10, col. l.a, 1. 40, onde se lê «ingresso para o preenchimento de 12 vagas de» deve ler-se «ingresso para preenchimento de 15 lugares».