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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1988

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 8.° do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de 1960, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 38/76, de 19 de Janeiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1988, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 — Conjuntura económico-financeira.

2 — 0 mercado nacional de títulos.

3 — O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da dívida.

3.2 — Emissão da dívida.

3.3 — Subscrição da divida amortizável interna.

3.4 — Repartição distrital da subscrição da divida amortizável interna.

3.5 — Quantias requisitadas para pagamento de encargos com a divida.

4 — Situação da dívida no final da gerência.

4.1 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e da forma de representação.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

9 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — Conjuntura económico-financeira

A economia mundial teve em 1988 um ano extremamente favorável. A actividade produtiva sofreu grande incremento (aproximadamente 4%), para o que contribuíram directamente o investimento privado e a produção industrial, apesar do aumento dos preços das matérias-primas. Por outro lado, os níveis de inflação não foram tão elevados como se previa inicialmente (os países da OCDE registaram uma taxa média entre 3% e 4%).

O aumento da produtividade e a melhoria na situação financeira das empresas, em especial as da indústria transformadora, foram factores que estimularam as trocas internacionais, que sofreram um aumento da ordem dos 9%.

De entre os países que mais impulso deram ao desenvolvimento do comércio mundial destacam-se os da OCDE e os do Sudeste Asiático.

De notar também o esforço feito a nível internacional no sentido de ajustar as diferentes políticas económicas, apesar de subsistirem problemas como, por exemplo, o da dívida externa do Terceiro Mundo.

No que respeita aos países da CFE, a actividade produtiva registou um acréscimo de 3,5%, o mais elevado, depois dos anos 70, determinado sobretudo pela procura interna, em que o investimento cresceu cerca de 7%. O nível da inflação foi de aproximadamente 3,5%.

De realçar, dentro do espaço económico comunitário, o esforço da aproximação das diferentes economias no sentido de evitarem distorções muito acentuadas entre países; para o efeito, procuraram conjugar as suas políticas conjunturais, taxas de inflação e indicadores macroeconómicos.

Portugal acompanhou, em parte, esse ritmo de expansão, caracterizando-se a conjuntura económica de 1988 por um grande dinamismo da procura interna, por uma diminuição nos valores reais da poupança e por uma maior abertura ao exterior, de que são exemplo o fim da contin-gentação das importações de automóveis, a maior liberalização dos movimentos de capitais e o aumento do recurso ao crédito externo por parte das empresas.

A taxa de crescimento da economia portuguesa traduziu-se num aumento real do PIB de 4%, que foi um dos maiores dentro da CEE, mas que registou pequena desaceleração relativamente aos últimos anos. --

O aumento do produto ficou a dever-se essencialmente à expansão da procura interna. O investimento (FBCF) foi, de entre as componentes desta, a de maior dinamismo, obtendo um crescimento de cerca de 15,5%, em termos reais, de que foram responsáveis a boa situação financeira das empresas e a pressão do consumo. Este investimento orientou-se em especial para OS bens de equipamento, com destaque para o material de transporte.