22 DE DEZEMBRO DE 1990

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O consumo privado, que aumentou 5% aproximadamente, teve também um papel importante no incremento da procura interna. O seu crescimento teve por base um acréscimo no rendimento disponível dos particulares e uma diminuição nos níveis de poupança, sendo orientado basicamente para a aquisição de bens duradouros, como por exemplo automóveis, devido à abolição da contingentação das importações.

A pressão gerada pela procura interna, acompanhada de um mau ano agrícola, levou a que as importações aumentassem, agravando o défice da balança comercial, não obstante O sensível

- CteSCftttêfitõ das exportações.

Aqueles dois factores, bem como a valorização do dólar e o aumento do preço das matérias--primas, conduziram a uma taxa de inflação de 9,6%, superior à prevista.

Para esta situação contribuiu também uma alteração da estratégia do Governo, a qual passou a privilegiar a formação de emprego.

A balança de transacções correntes registou um défice que representou 1,4% do PIB, embora a evolução das receitas do turismo, das remessas dos emigrantes e das transferências de fundos comunitários, em conjunto com a subida dos valores do investimento directo estrangeiro, tenham coberto, em parte, aquele efeito negativo.

O consumo público continuou a crescer (cerca de 3,5% em termos reais), mas, apesar disso, o défice do Estado foi inferior ao de anos anteriores. Efectivamente, o aumento das receitas fiscais e uma política de apertada contenção das despesas públicas contribuíram bastante para aquela redução.

Apesar da vontade manifestada pelo Estado de dinamizar o mercado de capitais, o sector público administrativo ainda se financiou em certa proporção através do crédito bancário. Globalmente, porém, o recurso ao crédito bancário por parte da nossa economia tende a decrescer.

A dívida pública representava, em 1988, 74,2% do PIB. Registou-se, portanto, um crescimento face a 1987, que só não foi superior porque se anularam 139,81 milhões de contos à dívida na posse do Banco de Portugal, em resultado da revalorização das reservas de ouro na posse deste. A assunção pelo Estado de dívidas do seu sector empresarial é, em grande parte, responsável por aquele crescimento. Porém, o facto de os resultados das privatizações poderem ser utilizados para abatimento da dívida pública poderá contribuir para atenuar a tendência de crescimento desta.

Com efeito, em 1988, através da Lei n.° 84/88, de 20 de Julho, criou-se a possibilidade da transformação das empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, prevendo-se que as receitas provenientes das alienações sejam afectadas prioritariamente à amortização antecipada da dívida pública.

Através do Decreto-Lei n.° 353/88, de 13 de Dezembro, o Fundo de Regularização da Dívida Pública vê as suas funções alargadas, passando a acolher as receitas e a realizar despesas no âmbito do processo de privatizações e no da reforma do sector empresarial do Estado.

No que respeita à dívida externa continuou o esforço de amortização antecipada da mesma

e a sua renegociação em condições de custo, composição por moedas e prazos mais favoráveis.

Em matéria de política monetária as autoridades têm manifestado o desejo de abandonar o actual sistema de controlo quantitativo do crédito para passar a um sistema de controlo monetário indirecto, que assenta, entre outras condições, no reforço da intervenção das taxas de juro na regulação monetária, na redução do défice orçamental, no financiamento do sector público em condições de mercado idênticas às dos outros agentes económicos, na consolidação do excesso de liquidez e na passagem para os bancos dos títulos da dívida pública na posse do Banco de Portugal.

Nesse sentido foram, em 1988, implementadas algumas medidas, como por exemplo a liberalização das taxas de juro das operações activas, mantendo-se, nas taxas passivas, a fixação do mínimo para os depósitos a prazo a seis meses; o aumento para 17% do coeficiente único de reservas obrigatórias de caixa dos bancos como forma de absorver a liquidez primária; a criação de alguns empréstimos de dívida pública que, em termos líquidos, são mais atractivos do que os depósitos a prazo, o que ajuda a escoar a liquidez.

Surgiram alguns entraves que dificultam a passagem ao sistema de controlo monetário indirecto. A evolução da taxa de inflação a partir de meados de 1988 e a dificuldade em controlar a liquidez de origem externa motivada pelo aumento de entrada de capitais estrangeiros — que levou a uma redução, a partir de finais do ano, dos limites de crédito — são os mais significativos.

2 — O mercado de títulos

Durante o ano de 1988, e ainda como consequência da queda verificada no mercado bolsista em Outubro de 1987, não houve uma dinamização do mercado de capitais, apesar do bom momento atravessado pelas empresas. Em contrapartida, surgiram novas instituições e novos instrumentos financeiros, bem como medidas legislativas que procuraram tornar mais eficiente o mercado de valores mobiliários.