Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 12 (1991-01-19)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 12

Destinado à subscrição por pessoas singulares surgiu um novo empréstimo Tesouro familiar — Bicentenário, 1989 que, de acordo com o Despacho n.° 567/89-SET, de 22 de Agosto, foi colocado através das tesourarias da Fazenda Pública e dos Correios, para além da colocação aos balcões da JCP. A sua taxa de juro é idêntica à estabelecida para o F1P, 1989, mas acrescida de uma comissão de 0,5% no I.° semestre e de mais 0,25% por cada semestre além do primeiro, num máximo de 2,5%.

À semelhança do ano anterior foi emitido um empréstimo CLIP (Crédito em leilão ao investimento público) num montante de 153 milhões de contos, com subscrição garantida a sete anos por um consórcio financeiro mediante o pagamento de uma comissão anual. O consórcio comprometeu-se, contudo, a colocá-lo no mercado em sistema de leilão, por períodos de seis meses, desde que a taxa de mercado fosse igual ou inferior à negociada com aquele consórcio.

A emissão da dívida externa foi de 5,1 milhões de contos e traduziu-se no aumento da participação das quotas de Portugal em diversas instituições internacionais, como por exemplo o Fundo Africano de Desenvolvimento, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assumindo a forma de promissórias a emitir pela Junta do Crédito Público, bem como na utilização de montantes ainda não desembolsados de empréstimos contraídos em anos anteriores.

As emissões de certificados de aforro elevaram-se a 162,9 milhões de contos, mais 82,9 milhões de contos do que em 1988, tendo-se realizado ao abrigo das Portarias n.os 229-C/89, 314-A/89 e 704/89, pulicadas, respectivamente, no 2.° suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 65, de 18 de Março de 1989, suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.° 101, de 3 de Maio de 1989, e Diário da República, 1." série, n.° 192, de 22 de Agosto de 1989, bem como das portarias publicadas no Diário da República, 2." série, de 21 de Março, 2 de Junho, 29 de Agosto, 16 de Novembro e 8 de Janeiro de 1990.

112-(12)II SÉRIE-C — NÚMERO 12Destinado à subscrição por pessoas singulares surgiu um novo empréstimo Tesouro familiar — Bicentenário, 1989 que, de acordo com o Despacho n.° 567/89-SET, de 22 de Agosto, foi colocado através das tesourarias da Fazenda Pública e dos Correios, para além da colocação aos balcões da JCP. A sua taxa de juro é idêntica à estabelecida para o F1P, 1989, mas acrescida de uma comissão de 0,5% no I.° semestre e de mais 0,25% por cada semestre além do primeiro, num máximo de 2,5%.À semelhança do ano anterior foi emitido um empréstimo CLIP (Crédito em leilão ao investimento público) num montante de 153 milhões de contos, com subscrição garantida a sete anos por um consórcio financeiro mediante o pagamento de uma comissão anual. O consórcio comprometeu-se, contudo, a colocá-lo no mercado em sistema de leilão, por períodos de seis meses, desde que a taxa de mercado fosse igual ou inferior à negociada com aquele consórcio.A emissão da dívida externa foi de 5,1 milhões de contos e traduziu-se no aumento da participação das quotas de Portugal em diversas instituições internacionais, como por exemplo o Fundo Africano de Desenvolvimento, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assumindo a forma de promissórias a emitir pela Junta do Crédito Público, bem como na utilização de montantes ainda não desembolsados de empréstimos contraídos em anos anteriores.As emissões de certificados de aforro elevaram-se a 162,9 milhões de contos, mais 82,9 milhões de contos do que em 1988, tendo-se realizado ao abrigo das Portarias n.os 229-C/89, 314-A/89 e 704/89, pulicadas, respectivamente, no 2.° suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 65, de 18 de Março de 1989, suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.° 101, de 3 de Maio de 1989, e Diário da República, 1." série, n.° 192, de 22 de Agosto de 1989, bem como das portarias publicadas no Diário da República, 2." série, de 21 de Março, 2 de Junho, 29 de Agosto, 16 de Novembro e 8 de Janeiro de 1990.

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