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II SÉRIE-C — NÚMERO 12

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1989

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 13.° do Decreto-Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de 1960, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 38/76, de 19 de Janeiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1989, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 — A economia portuguesa em 1989.

2 — O mercado de capitais.

3 — O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da divida.

3.2 — Emissão da dívida.

3.3 — Subscrição da dívida amortizável interna.

3.4 — Quantias requisitadas para pagamento de encargos com a dívida.

4 — Situação da divida no final da gerência.

4.1 — Evolução da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

4.2 — Distribuição da propriedade da divida segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — A economia portuguesa em 1989

A economia portuguesa manteve em 1989 uma evolução positiva, tendo o produto interno bruto registado uma taxa de crescimento de cerca de 5,4% relativamente ao valor do ano anterior. Se atendermos a que nos restantes países comunitários aquela taxa se aproximou dos 3,5%, pode considerar-se que a nossa evolução foi bastante favorável, apesar da persistência de alguns factores de sinal contrário, como, por exemplo, a dificuldade em baixar a taxa de inflação, que neste ano foi de 12,6%.

De entre os elementos dinamizadores do crescimento do PIB refira-se a procura externa como impulsionadora do aumento do volume de exportações de bens e serviços. Para esta evolução contribuíram a maior abertura dos mercados e uma maior competitividade do nosso sector produtivo, cujas estruturas têm vindo a ser modernizadas com a ajuda do maior volume de investimento, inclusivamente estrangeiro, que para elas tem sido canalizado.

Contrariamente, a procura interna registou uma certa desaceleração, em parte motivada por uma política monetária de contenção com efeitos sobre o consumo. Neste campo foram tomadas medidas para estimular as instituições de crédito a captar depósitos de poupança, em simultâneo com medidas de limitação à expansão do crédito, tais como as restrições às vendas a crédito e o aumento das taxas de juro activas.

Em consequência da queda do crescimento da procura interna, em especial no que toca ao consumo de bens duradouros, registou-se uma diminuição no ritmo das importações de bens e serviços.

Quanto ao investimento, o seu comportamento foi positivo, com destaque para o sector de construção e obras públicas, que beneficiou de apoios financeiros por parte das estruturas comunitárias.

A entrada de capitais estrangeiros, motivada pela mais fácil circulação no âmbito das Comunidades, facilitou a expansão do investimento directo estrangeiro, sobretudo no sector financeiro, com aquisição e participação em empresas, bem como o maior recurso das nossas entidades produtivas ao crédito externo, como forma de compensar as restrições internas.

As contas correntes do sector público administrativo (SPA) apresentaram um andamento favorável, apesar do aumento dos encargos com pessoal, decorrente da aplicação do novo sistema retributivo da função pública, em vigor desde Outubro de 1989. Para aquele andamento contribuiu certamente o aumento das receitas provenientes dos impostos.

Para satisfazer as suas necessidades de investimento o SPA recorreu preferencialmente ao crédito interno, registando-se alguma alteração no que respeita às entidades financiadoras. Houve, efectivamente, um maior recurso ao crédito não bancário, com passagem para este sector de títulos da dívida pública até então em carteira das entidades bancárias e com a diversificação dos produtos, de forma a estimular as aplicações dos particulares. Prosseguiu o esforço de redução do endividamento externo, através da amortização antecipada da dívida externa, da assunção pelo estado da divida externa de algumas empresas públicas e do desenvolvimento de operações que visam a melhoria das condições de custo e risco dos empréstimos externos.

Em 1989 iniciou-se o processo das privatizações parciais das empresas públicas, na sequência da transformação destas em sociedades anónimas de capitais públicos ou maioritariamente públicos. Este processo visa melhorar e dinamizar o sector empresarial através da liquidação de dívidas das empresas públicas, da diminuição do peso do Estado naquele sector e da dinamização do mercado