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II SÉRIE-C — NÚMERO 12

Nas transacções em bolsa predominou o valor das acções com cerca de 69% do totaJ transaccionado, enquanto as obrigações tiveram mais peso nas transacções fora de bolsa, com, aproximadamente, 77% do valor total. Nestas destacaram-se as obrigações da dívida pública.

O número de sessões de bolsa aumentou, em virtude de ter sido fixado em cinco o número de sessões semanais a realizar a partir de Abril.

De referir ainda que durante o ano em apreciação se iniciou o processo de modernização

das Bolsas de Valores e ficou concluído o projecto de Lei Quadro do Mercado de Capitais, que propõe a reforma do regulamento do mesmo.

Foi criada igualmente a Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários, que irá ter funções de fiscalização e supervisão sobre estes.

Por fim, salienta-se a nova dinâmica adquirida pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) no domínio do mercado de valores mobiliários e no processo das privatizações.

Com efeito, em 1988 foi publicado o diploma de revisão do quadro legal daquele Fundo, que tinha sido criado pelo Decreto n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960.

Essa revisão pretendeu dotar o FRDP das condições necessárias ao pleno desempenho das suas funções de regulação e estabilização do mercado e, ao mesmo tempo, dotá-lo de novas funções decorrentes do processo de privatizações previsto para 1989. Assim, o FRDP passou a ter faculdade de receber as receitas provenientes da alienação das partes sociais detidas pelo Estado quer no caso das empresas públicas, quer em empresas de capitais maioritariamente públicos, quer ainda das suas participações no sector privado. Estas receitas estão afectas às despesas decorrentes das privatizações, bem como, em termos gerais, às despesas necessárias ao reequilíbrio e reforço da situação financeira de empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos (no máximo de 20% do produto das privatizações) e à diminuição da dívida pública (o restante).

3 — O movimento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência

3.1 — Evolução trimestral da divida

O comportametno da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público ao longo do ano de 1989 é um pouco diferente do observado nos anos anteriores, em que se registava grande concentração do crescimento no último trimestre.

Como se pode verificar através do quadro 1, complementado com o quadro 2 (em anexo), de movimento mensal da dívida interna, durante o 1.0 trimestre a dívida aumentou pouco e devido essencialmente aos valores de emissão e maturação do aforro. O valor das amortizações foi mesmo ligeiramente superior ao das emissões e não se lançaram quaisquer empréstimos amortizáveis internos.

O maior volume de emissões ocorreu no 2.° trimestre, nomeadamente em Maio e Junho, altura em que começaram a ser emitidos os empréstimos amortizáveis internos FIP/89 e OCA/89, que tiveram grande procura por parte dos bancos, bem como o empréstimo Tesouro familiar bicentenário, 1989.

O último trimestre apresenta os maiores montantes de amortização, bem como o maior volume de emissões de certificados de aforro. O volume de emissões dos empréstimos amortizáveis internos foi bastante elevado especialmente em Dezembro, mas cerca de 144 milhões de contos, representando 45 % do total, decorreram da regularização e assunção de dívidas de empresas públicas por parte do Estado.

EVOLUÇÃO TRIMESTRAL DA DÍVIDA PÚBLICA (Milhões de contos)

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