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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

O montante de emissões do empréstimo FIP foi, em 1990, de 450 milhões de contos. Destes, 79,92 milhões de contos destinaram-se a regularizar dívidas de entidades públicas assumidas pelo Estado e 98,23 milhões de contos destinaram-se a anular ou amortizar antecipadamente dívida pública. Neste último montante incluem-se 65 milhões de contos abrangidos pelo protocolo de 7 de Dezembro de 1990 celebrado entre o Estado, o Banco de Portugal e um grupo de instituições financeiras, que visa a anulação de dívida pública na posse daquele Banco, bem como a substituição de depósito a prazo no Banco de Portugal.

O empréstimo OCA atingiu o montante aproximado de 179,8 milhões de contos sendo 6,5 milhões de contos aplicados na regularização de dívidas e 77 milhões na anulação ou amortização antecipada da dívida, dos quais 58 milhões estão abrangidos pelo já citado protocolo de 7 de Dezembro de 1990.

Os certificados especiais de dívida pública emitidos pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública a favor do sinking fund constituído junto do Tesouro atingiram o valor de 37,4 milhões de contos cobrindo os juros dos empréstimos OCA de 1989 e 1990.

Os certificados de aforro têm vindo a aumentar o seu contributo na emissão de nova dívida, registando em 1990 um valor de emissão aproximado de 259,2 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 95,5 milhões de contos face ao ano anterior.

Ainda na dívida interna, é de considerar o valor de 6,73 milhões de contos referentes a emissões dos empréstimos «OT-Nacionalizações e expropriações, 1977» e «OT-1980, FIDES e FIA», relativos ao processo de indemnização a titulares de bens nacionalizados e expropriados em 1974.

Dos montantes de emissão autorizados para estes empréstimos, através das Leis n.os 80/77, 28/80 e 36/80, existia ainda, no final de 1990, um montante disponível de 31 095 712 contos.

Para além das emissões de dívida interna acima descritas, foi ainda emitida dívida externa no valor de 3,83 milhões de contos e correspondente quer a utilizações dos empréstimos autorizados em anos anteriores quer a emissões de promissórias resultantes da participação de Portugal em vários fundos internacionais.

O valor das utilizações de empréstimos externos foi de 1,54 milhões de contos e o correspondente a emissão de promissórias foi de 2,29 milhões de contos.