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Quarta-feira, 25 de Março de 1992

II Série-C — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Relatório sobre a conferência The European Commu-

nity and Energy: The Wider International Context 268

Petição n.° 207/V (4.»):

Apresentada por Pedro Paes de Vasconcelos e outros, solicitando a análise do projecto aprovado para a Vila Natália (São João do Estoril), por ser ilegal o licenciamento da construção e o projecto aprovado colidir com o Plano de Urbanização da Costa do Sol (PVJCS):

Relatório da Comissão de Petições............. 269

Substituição de Deputados:

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PS e

do CDS ....................................... 269