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16 DE JUNHO DE 1992

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António José Borrani Crisóstomo Teixeira (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano de Albuquerque Almeida Leilão para o período de 24 de Junho corrente a 8 de Julho próximo, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos nao eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleltoruls

apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 —Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de Sfio Bento, 24 de Junho de 1992. — Oliveira e Silva (PS), presidente — José Manuel Maia (PCP), secretário — Alberto Araújo (PSD) — Carvalho Martins (PSD) — Paulo Coelho (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD)—José Cesário (PSD) — Armando António Martins Vara (PS) — Carlos Lage (PS) — Júlio Henriques (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS).