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II SÉRIE -C — NÚMERO 1

Julho —dias 1, 8, 15 e 29, com 20, 10, 17 e 17 presenças, respectivamente;

Setembro — dias 16 e 23, coin 17 e 19 presenças, respetivamente.

B) Audiências:

No dia 4 de Junho, às 12 horas, a Comissão recebeu a Comissão Vitivinícola Regional de Alenquer, Arruda e Torres;

No dia 7 de Julho, pelas 16 horas, a Comissão recebeu uma delegação da Associação dos Armadores das Pescas Industriais;

No dia 7 de Julho, pelas 17 horas, a Comissão recebeu a Cooperativa Transformadora dos Produtos Agrícolas do Vale do Sorraia;

No dia 16 de Setembro, pelas 15 horas, a Comissão recebeu a Comissão Parlamentar para a Agricultura, da Suécia.

O Deslocações:

No dia 3 de Junho, a Comissão desl

No dia 26 de Junho, a Comissão visitou o «Projecto de defesa da floresta contra incêndios» do município de Águeda e as instalações da UNIAGRI;

No dia 8 de Julho, a Comissão deslocou-se ã Companhia das Lezírias a convite do seu presidente.

D) Neste período foram elaborados e aprovados diversos relatórios sobre assuntos do expediente (nomeadamente uin relatório sobre um documento intitulado «Propostas para a reforma da política comum de pescas», da Comissão Conjunta do Parlamento e Senado Irlandeses), relatório sobre o projecto de lei n.° 79/VI, do PCP — Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola e relatório sobre o projecto de resolução ti." 8/VI, do PCP— Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural.

Palácio de São Bento. 2 de Outubro de 1992. — O Presidente da Comissão, (Assinatura ilegível.)

Relatório e parecer da Comissão de Petições sobre a petição n.2 41 A/l (1.s), apresentada por Carlos Veríssimo Nogueira e outros, solicitando a restituição dos valores depositados em Moçambique antes da independência.

Relatório

Trata-se de uma petição colectiva, com mais de 1000 assinaturas, por isso já publicada no Diário da Assembleia da República. 2." série-C, n." 27. de 23 de Maio de 1992, o que equivale a reconhecer, previamente, não haver motivo tle twAeïervmento liminar, deliberação que se tem como correcta.

O objecto da presente petição diz respeito aos depósitos, em escudos moçambicanos, efectuados por alegada sugestão dos Consulados Gerais de Portugal da Beira e

Maputo, logo após a independência de Moçambique, para serem transferidos para Portugal, sucedendo até que. segundo os peticionários, os aludidos consulados cobraram emolumentos consulares por cada depósito (5,2 %) e «nos primeiros tempos creditaram aos titulares juros pelo valor do dinheiro depositado».

O certo é que o Estado Português, apesar das reclamações dos depositantes, tem-se esquivado a devolver as quantias referidas, pelo que os peticionários pretendem que «a Assembleia da República providencie por forma que seja de imediato restabelecida a legalidade e restituído a todos os depositantes nesta situações o que é seu».

Consoante resulta da lei, as petições com mais de 1000 assinaturas têm um regime específico, que culmina com a sua discussão em Plenário.

Assim, emite-se o seguinte

Parecer

A presente petição obedece aos requisitos legais para a sua discussão no Plenário da Assembleia da República, pelo que deve ser enviada, acompanhada deste relatório e parecer, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para o respectivo agendamento.

Palácio de São Bento, 31 de Julho de 1992. — O Depulado-Relator, Raul Castro.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

I — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 14 de Outubro de 1992, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

Nos termos do artigo 5.", n." 2, alínea h), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Maria Fernanda Dias Cardoso (círculo eleitoral da Madeira) por João Carlos Teixeira Baltazar Gomes, por um período não inferior a 15 dias, com início em 15 de Outubro corrente, inclusive;

Nos lermos do artigo 5.", n." 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados:

Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Maria de Lourdes Dias Fernandes Hespanhol (círculo eleitoral de Beja) por António Manuel dos Santos Murteira, por um período não inferior a 15 dias, com início em 15 de Outubro corrente, inclusive;

Domingos Abrantes Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Guião Rodrigues, por um período não inferior a 15 dias, com início em 21 de Outubro corrente, inclusive;