Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (1992-10-17)

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17 DE OUTUBRO DE 1992

Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Oirlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Gaião Rodrigues (relatório 43 — 16 de Setembro a 15 de Outubro, inclusive), até ao dia 20 de Outubro corrente, inclusive;

Nos termos do artigo 10", n." 1, alínea //), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Mário Manuel Videira Lopes (círculo eleitoral de Viseu) por José Eduardo Reis (relatório n.° 32—4 de Maio a 20 de Outubro, inclusive), até ao dia 30 de Outubro corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser

chamados ao exercício de Junções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitoras apresentadas a sufrágio pelos :dudidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1992. — A Comissão: Alberto Marques de O. e Silva (PS), presidente — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD), vice-presidente — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — Luís Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Carlos Cardoso Lage (PS) — José Paulo Martins Casaca (PS) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — André Valente Martins (PEV).

17 DE OUTUBRO DE 1992Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Oirlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Gaião Rodrigues (relatório 43 — 16 de Setembro a 15 de Outubro, inclusive), até ao dia 20 de Outubro corrente, inclusive;Nos termos do artigo 10", n." 1, alínea //), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Mário Manuel Videira Lopes (círculo eleitoral de Viseu) por José Eduardo Reis (relatório n.° 32—4 de Maio a 20 de Outubro, inclusive), até ao dia 30 de Outubro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser7chamados ao exercício de Junções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitoras apresentadas a sufrágio pelos :dudidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1992. — A Comissão: Alberto Marques de O. e Silva (PS), presidente — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD), vice-presidente — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — Luís Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Carlos Cardoso Lage (PS) — José Paulo Martins Casaca (PS) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — André Valente Martins (PEV).

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