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II SÉRIE -C—NÚMERO 8

Manuel Maria Moreira (PSD).

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).

Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Maios (PSD).

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).

Alberto Arons de Carvalho (PS).

António Alves Marques Júnior (PS).

Eduardo Ribeiro Pereira (PS).

Guilherme de Oliveira Martins (PS).

José Apolinário Nunes Portada (PS).

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes (PS).

Raul Fernando Sousela da Costa Brito (PS).

Maria Odeie Santos (PCP).

Narana Sinai Coissoró (CDS).

Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV).

Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento

Presidente — Fernando Monteiro do Amand (PSD). Vice-Presidente —José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS). Secretários:

José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Ana Paula Matos Barros (PSD).

António Joaquim Correia Vairinhos (PSD). Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho (PSD). Fernando dos Reis Condesso (PSD). João Álvaro Poças Santos (PSD).

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD).

Joaquim Maria Fernandes M;irques (PSD).

José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).

Manuel Castro de Almeida (PSD).

Maria Fernanda Dias Cardoso (PSD).

Maria Margarida Silva Pereira (PSD).

Miguel Bento Martins Costa de Macedo e Silva (PSD).

Rui Fernando Silva Rio (PSD).

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).

Alberto de Sousa Martins (PS).

Alberto Marques de Oliveira e Silva (PS).

António Alves Marques Júnior (PS).

Guilherme Valdemar P. d'Oliveira Martins (PS).

Helena de Melo Torres Marques (PS).

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).

José Manuel Santos de Magalhães (PS).

João António Gonçalves do Amaral (PCP).

Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV).

Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

Raul Morais e Castro (Indep).

Mário António Baptista Tomé (Indep).

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Presidente — Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD).

Vice-Presidente — António de Almeida Santos (PS). Secretários:

João António Gonçalves do Ainar;d (PCP). Luís Carlos David Nobre (PSD).

Ana Paula Matos Barros (PSD).

Fernando Marques Andrade (PSD).

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).

João Álvaro Poças Santos (PSD).

João José Pedreira de Matos (PSD). Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD). Manuel Castro de Almeida (PSD). Manuel da Costa Andrade (PSD). Mário Jorge Belo Maciel (PSD).

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSD).

Rui Mtuiuel Lobo Gomes da Silva (PSD).

Alberto Bernardes Costa (PS).

Alberto de Sousa Martins (PS).

Jorge Lacão Costa (PS).

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego (PS).

José Manuel Santos de Magalhães (PS).

José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).

António Filipe Gaião Rodrigues (PCP).

José Luís Nogueira de Brito (CDS).

André Valente Martins (PEV).

Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

8 — Composição do Conselho de Administração

Eleição: DAR, I S, 3, 8 de Novembro de 1991. Deliberação n." 16 — PL/91 — DAR, II S-A, 2, 15 de Novembro de 1991.

Composição

Efectivos:

Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD). José Lello Ribeiro de Almeida (PS). João António Gonçalves do Amaral (PCP). José Luís Nogueira de Brito (CDS). Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV). Seereiario-Geral da Assembleia da República. Rita de Jesus e Silva Ataíde Fernandes (representante dos funcionários parlamentares).

Suplentes:

Manuel Castro de Almeida (PSD). Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS). José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (CDS). André Valente Martins (PEV).

Carlos António Teles de Menezes Galrão (representante dos funcionários parlamentares).

CAPÍTULO II Actividade legislativa

1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas e respectivas tramitações

A) Projectos de lei

PJL 1/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: António Luís Santos Costa. Regularização extraordinária de estrangeiros não

comunitários em situação irregular. Publicação: DAR, II S-A, 1. 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: José Alberto Puig Santos Costa (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 12, 15 de Janeiro de 1992.