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Sábado, 28 de Novembro de 1992

II Série-C — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da araepública

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Petiçãcs [n- 109/VI (1.'), 128/VI l.") e 136/VI (l.-)]:

N.° 109/VI (1") — Apresentada por Rodrigo Jorge de Moctezuma Seabra Pinto Leite, reclamando contra o teor da alínea b) do artigo 288.° da Constituição............................ 34-(2)

N.° 128/VI (1.*) — Apresentada pelo Centro dc Animação Cultural do Concelho de Esposende — Espaço Livre, solicitanto que a Assembleia da República tome medidas no sentido de serem criadas as meios e instrumentos necessários ao desenvolvimento do concelho de Esposende sem a destruição do equilíbrio biofísico da paisagem................... 34-(3)

N.° 136/VI (1.*) — Apresentada pela Associação de Professores Provisórios com Habilitação Científica, solicitando que a Assembleia da República discuta a situação dos professores provisórios com habilitação cientifica não abrangidas pelo Despacho n.° 269/ME/91........................... 34-(3)