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II SÉRIE -C —NÚMERO 8

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Gabinete do Presidente

O presente relatório dá cumprimento ao disposto no artigo 290.° do Regimento da Assembleia da República e foi elaborado pelos serviços, sob a responsabilidade da Mesa, que o aprovou.

Pubiique-se.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1992.— O Presidente da Assembleia da República, António Barlwxa de Melo.

Direcção-Geral de Apoio Parlamentar Direcção dos Serviços de Documentação e Informação

Divisão de Informação Lrgislativu e Parlamentar

Relatório da Actividade da Assembleia da República VI Legislatura

1 .* sessão legislativa ÍNDICE

CAPÍTULO I — Organização ila Assembleia da República: 1 — Início da VI Legislatura:

1.1 — Eleição

1.2 — Eleição dos restantes membros cia Mesa da

Assembleia da República.

2— Direcção (los grupos parlamentares e Deputados independentes.

3 — Composição da Comissão Permanente.

4 — Composição da Comissão de Regimento e Mandatos. ? — Composição da Couüssão de Petições.

6 — Composição das coiiússões especializadas permanentes.

7 — Composição das comissões eventuais.

8 — Composição do Conselho de Adnüiúslração.

CAPÍTULO II — Actividade legislativa.

1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas e respectivas

tramitações:

A) Projectas de lei.

B) Propostas de lei.

C) Pedidos de ratificação de decrelus-leis.

D) Propostas de resolução. £) Projectos de resolução.

F) Projectas de deliberação.

G) Projectos de revisão constitucional.

2 — Lista cronológica dos textos finais referentes is iniciativas apro-

vadas na 1.* sessão legislativa e respectiva origem:

A) Leis.

D) Resoluções.

C) Deliberações.

3 — Actividade da Couüssão Permanente.

4 — Actividade da Couüssão de Petições.

5 — Actividade das comissões especializadas permanentes.

6— Actividade das comissões eventuais.

CAPITULO III — Actividade de Hscali zação:

1 — Apresenlação e discussão do programa do XJ1 Governo Consti-

tucional.

2 — Interpelações ao Governo

3 — Perguntas ao Governo.

4 — Inquéritos parlamentares.

5 — Audições parlaioeiitares.

6 — Requerimentos.

7 — Petições.

CAPITULO IV — Outras actividades parlamentares:

1 — Sessões solenes e debate,'! especiais.

2 — Designações para organismos parlamentares internacionais.

3 — Designação de titulares para as cargos exteriores à Assembleia

da República.

4 — Visitas de altas individualidades e de delegações parlamentares

estrangeiras.

5 — Reuniões interparlamentares realizadas na Assembleia da Repú-

blica.

6 — Participação de delegações da Assembleia da República em reu-

niões internacionais.

7 — Votos.

8 — Grupos parlamentares de anúzade.

CAPÍTULO V — Quadros estaüsücos:

1 — Projectos de lei.

2 — Propostas de lei.

3 — Pedidos de ratificação de decretas-leis.

4 — Projectos de resolução.

5 — Propostas de resolução.

6 — Inquéritos parlamentares.

Quadro de correspondências de siglas utilizadas no relatório

Projecto de lei — P.IL. Proposta de lei — PPL.

Pedidos ile ratificação de decretas-leis — RAT.

Projecto de resolução — P.1R.

Proposta de resolução—PPR.

Projecto de deliberação — P.ID.

Iii([uérilo parlamentar — INQ.

Lei — L.

Resolução — R

Decreto— D.

Deliberação — DEL

Diário

Diáritt da Assembleia ila República, 1.' série—DAR. 1 S.

Diário ila Assembleia tia República, 2." série — DAR, II S.

Suplemento — supl.

Votos a lavor — F.

Votas contra — C.

Abstenções — A

CAPÍTULO I Organização da Assembleia da República

1 — Inicio da VI Legislatura

A Assembleia da República reuniu, ao abrigo do n.° 1 do artigo 176." da Constituição, no dia 4 de Novembro de 1991 (DAR, I S, 1, 5 de Novembro de 1991), dando início à VI Legislatura.

1.1 — Eleição do Presidente da Assembleia da República (DAR, I S, 2, 8 de Novembro de 1991)

Foi eleito Presidente da Assembleia da República o Deputado António Barbosa de Melo.