O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE NOVEMBRO DE 1992

34-(15)

PJL24/VI (1.'). Autoria: PCP.

1." subscritor: Maria Odete dos Santos.

Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal

devida aos cidadãos vítimas de crimes. Publicação: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL2.WI (!."). Autoria: PCP.

1." subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a

realização de consultas locais. Publicação: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 26/VI (1.*). Autoria: PS.

1." subscritor: António Alves Martinho.

Alteração da designação da povoação e da freguesia de

Vilar de Perdizes (Santo André). Publicação: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL27/VI O."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Luís Manuel Silva Viana Sá.

Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de

novas freguesias. Publicação: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 28/VI (1.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: Luís Manuel Silva Viana de Sá.

Sobre o regime de competência e meios financeiros das

freguesias, com vista á sua designação e lórt;üecimcino. Publicação: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Manuel Baptista Cardoso (PSD). Publicação: DAR, II-A, 53, 23 de Julho de 1992.

PJL 29/VI (1."). Autoria: PCP.

1° subscritor: Luís Manuel Silva Viana de Sá.

Garante a membros das juntas de freguesia, em certos

casos e condições, o exercício do mandato em regime

de permanência, com vista ao reforço dos meios de

actuação dos órgãos da freguesia. Publicação: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator-. Fialho Anastácio (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 22, 11 de Março de 1991.

Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 52, 22 de Abril de 1992.

PJL 30/VI (Ia). Autoria: PCP.

1." subscritor: João António Gonçalves do Amarai. Retira do regime de portagem o lanço Lisboa-Vila Franca

de Xira da Auto-Estrada do Norte. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Equip.unento Social.

Relator: Cardoso Martins (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992.

PJL 31/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

Alteração dos arligos 916." e 1225." e aditamento do artigo 921."-A, todos do Código Civil.

Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991.

Distribuição inicial — Comissão: Equipamento Social.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 32/VI (!."). Autoria: PS.

1." subscritor: Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Seguro obrigatório de responsabilidade civil de imóveis

destinados à habitação. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 33/VI (1.*). Autoria: PS.

1." subscritor: Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Alteração do artigo 50."-A do Decreto-Lei n." 433/82, de

27 de Outubro. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 34/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Seguro-caução de construção de imóveis para habitação. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Equipamento Social. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 35/VI (l.a). Autoria: PS.

1." subscritor: Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Exercício da actividade de mediação na compra e venda de imóveis.

Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Equipamento Social. Distribuirão inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.