Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 18 (1992-11-28)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

Publicação: DAR, II S-A, 14, 22 de Janeiro de 1902. Distribuição inicial — Comissão: Regimentos e Mandatos.

Relator: Alberto Martins (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 —lavor: PSD, PS, CDS, PSN e Dep. Indep. Mãrio Tomé; abstenção: PCP.

PJL 56/VI (1.').

Autoria: PCP, PSD e PS.

1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.

Lei sobre objecção de consciência.

Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992.

Disüibuição inicial — Comissão: Juventude.

Relator: José Apolinário (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 22, 11 de Março de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional.

Relator: João Amaral (PCP).

Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Miguel Macedo (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 39, 13 de Março de 1992 —aprovado —favor: PSD, PS, PCP, CDS e Dep. indep. Raul Castro; contra: Dep. António Seguro (PS) e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: PSN (texto alternativo apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais).

D 9/VI: DAR, II S-A, 32, 11 de Abril de 1992. L 7/92: DAR, I S-A, 109. 12 de Maio dc 1992.

PJL 57/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: Jaime José Matos da Gama. Financiamento da actividade dos partidos políticos. Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 58/VI (1.'). Autoria: PS.

1° subscritor: Jaime José Matos da Gama. Lei do Segredo de Estado.

Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Margarida Sousa Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 89, 16 de Julho de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor PS; contra: PSD e CDS; abstenções: PCP, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

PJL 59/Ví (2.*). Autoria: PS.

1." subscritor: António Fernandes da Silva Braga. Acesso ao ensino superior.

Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 60/VI (1."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Gctávio Augusto Teixeira.

Altera o processo de concessão de alvarás no âmbito da

categoria de obras particulares quando essas obras não

ultrapassem o limite de 8000 contos (altera o Decreto-

-Lei ii." 100/88. de 23 de Março). Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Júlio Henriques (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 25, 18 de Março de 1992.

PJL 61/VI (l.u). Autoria: PCP.

1." subscritor: Jerónimo Carvalho de Sousa. Reorganização administrativa da área do actual município

de Loures, com a criação, por desanexação, de dois

novos municípios, Odivelas e Sacavém. Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 62/VI (1."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira.

Elevação ã categoria de cidade da vila do Seixal e povoações contíguas — Arrentela, Torre da Marinha e Casal do Marco —, no concelho do Seixal.

Publicação: DAR, II S-A, 16, 1 de Fevereiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Terrilório, Poder Local e Ambiente.

PJL 63/VI (1."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira.

Elevação à categoria de cidade da vila da Amora, do

concelho do Seixal. Publicação: DAR, II S-A, 16, I de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 64/VI (1.»). Autoria: PCP.

1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira.

Elevação á categoria de vila da povoação de Corroios, do

concelho do Seixal. Publicação: DAR, ¡1 S-A, 16, 1 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

34-(18)II SÉRIE -C — NÚMERO 8Publicação: DAR, II S-A, 14, 22 de Janeiro de 1902. Distribuição inicial — Comissão: Regimentos e Mandatos.Relator: Alberto Martins (PS).Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.Generalidade: Aprovado.DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 —lavor: PSD, PS, CDS, PSN e Dep. Indep. Mãrio Tomé; abstenção: PCP.PJL 56/VI (1.').Autoria: PCP, PSD e PS.1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.Lei sobre objecção de consciência.Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992.Disüibuição inicial — Comissão: Juventude.Relator: José Apolinário (PS).Publicação: DAR, II S-A, 22, 11 de Março de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional.Relator: João Amaral (PCP).Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Miguel Macedo (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.Generalidade, especialidade e votação final global:DAR, discussão e votação: I S, 39, 13 de Março de 1992 —aprovado —favor: PSD, PS, PCP, CDS e Dep. indep. Raul Castro; contra: Dep. António Seguro (PS) e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: PSN (texto alternativo apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais).D 9/VI: DAR, II S-A, 32, 11 de Abril de 1992. L 7/92: DAR, I S-A, 109. 12 de Maio dc 1992.PJL 57/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: Jaime José Matos da Gama. Financiamento da actividade dos partidos políticos. Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 58/VI (1.'). Autoria: PS.1° subscritor: Jaime José Matos da Gama. Lei do Segredo de Estado.Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Margarida Sousa Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 89, 16 de Julho de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor PS; contra: PSD e CDS; abstenções: PCP, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.PJL 59/Ví (2.*). Autoria: PS.1." subscritor: António Fernandes da Silva Braga. Acesso ao ensino superior.Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.PJL 60/VI (1."). Autoria: PCP.1." subscritor: Gctávio Augusto Teixeira.Altera o processo de concessão de alvarás no âmbito dacategoria de obras particulares quando essas obras nãoultrapassem o limite de 8000 contos (altera o Decreto--Lei ii." 100/88. de 23 de Março). Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.Relator: Júlio Henriques (PS).Publicação: DAR, II S-A, 25, 18 de Março de 1992.PJL 61/VI (l.u). Autoria: PCP.1." subscritor: Jerónimo Carvalho de Sousa. Reorganização administrativa da área do actual municípiode Loures, com a criação, por desanexação, de doisnovos municípios, Odivelas e Sacavém. Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.PJL 62/VI (1."). Autoria: PCP.1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira.Elevação ã categoria de cidade da vila do Seixal e povoações contíguas — Arrentela, Torre da Marinha e Casal do Marco —, no concelho do Seixal.Publicação: DAR, II S-A, 16, 1 de Fevereiro de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerrilório, Poder Local e Ambiente.PJL 63/VI (1."). Autoria: PCP.1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira.Elevação à categoria de cidade da vila da Amora, doconcelho do Seixal. Publicação: DAR, II S-A, 16, I de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.PJL 64/VI (1.»). Autoria: PCP.1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira.Elevação á categoria de vila da povoação de Corroios, doconcelho do Seixal. Publicação: DAR, ¡1 S-A, 16, 1 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.

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