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28 DE NOVEMBRO DE 1992

34-(21)

Distribuição inicial — Comissão: Agricultura e Mar.

Relator: Luís Capoulas Santos (PSD). Pubücação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 60, 8 de Maio de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 — favor PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.

PJL 83/VI (l.â). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Jerónimo Carvalho de Sousa. Criação da freguesia de Linda-a-Velha. Pubücação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 84/VI (l.1). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Jerónimo Carvalho de Sousa. Criação da freguesia de Queijas/Linda-a-Pastora. Publicação: DAR, U S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 85/VI (1.*). Autoria: PCP.

I.° subscritor: Jerónimo Carvalho de Sousa. Criação da freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo. Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 86/VI (1.*). Autoria- PCP.

1.° subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Criação da freguesia de Algés.

Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 87/VI (1.*). Autoria: PS.

1.° subscritor: Luís Filipe Nascimento Madeira. Elevação de Salir à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 88/VI (1*). Autoria: PSD.

I.° subscritor: Guilherme Silva. Garante a autonomia do Ministério Público. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos e Liberdades e Garantias.

Relator. Fernando Correia Afonso (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 34, 28 de Fevereiro de 1992— aprovado.

DAR, votação: I S, 36,4 de Março de 1992 — favor PSD; contra: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Pubücação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Avocação:

DAR, discussão e votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 (votados vários requerimentos de avocação

de alguns artigos, que foram rejeitados).

Votação Final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor PSD; contra: PS, PCP, CDS e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN (votado o texto elaborado pela Comissão).

D 12/VI (primeira versão): DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

Generalidade (veto) e especialidade (veto):

DAR, discussão e votação: I S, 92, 23 de Julho de 1992 — aprovado — unanimidade.

D 12/VI (segunda versão).

L 23/92: DR, I S-A, 191, 20 de Agosto de 1992.

PJL 89/VI (1.*). Autoria CDS.

1.° subscritor: Narana Sinai Coissoró. Garante a autonomia do Ministério Público. Pubücação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 34, 28 de Fevereiro de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 36, 4 de Março de 1992 — favor. CDS; contra: PSN; abstenções: PSD, PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Avocação:

DAR, discussão e votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 (votados vários requerimentos de avocação de alguns artigos, que foram rejeitados).

Votação Final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor PSD; contra: PS, PCP, CDS e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN (votado o texto elaborado pela Comissão).

D 12/VI (primeira versão): DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.