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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Gestão democráüca dos estabelecimentos de educação pré--escolar e dos ensinos básico e secundário.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL I29/VI (1.*).

Autoria: Dep. indep. Raul Morais e Castro.

Alterações a Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica

da Assembleia da República). Publicação. DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Eventutil para a Reforma

do Parlamento.

Relator: Ana Paula Barros (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, 74, 11 de Junho de 1992 — favor. PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mãrio Tomé; abstenções: PSD e PSN.

PJL I30/VI (1.*). Autoria: PCP.

Io subscritor: António Filipe Guião Rodrigues.

Alarga o âmbito de aplicação e assegura o cumprimento

do estatuto do trabalhador-estudante. Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança

Social e Família. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e

Cultura.

PJL 131/VI (1.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues. Consagra o direito de participação das organizações juvenis

na elaboração de legislação que respeite a política de

juventude.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 dc Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude.

PJL 132/VI (1.'). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues. Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança

Social e Família. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Miguel Macedo (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992.

PJL 133/V1 (1.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.

Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando--lhes remuneração igual â dos demais trabalhadores.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Juventude.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

PJL 134/VI (1.').. Autoria: PSD.

1." subscritor: Manuel Maria Moreira. Elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 135/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Condições de acesso das pessoas idosas, reformados e

pensionistas aos transportes públicos. Publicação: DAR, II S-A, 34, 29 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos. Liberdades e Garantias.

PJL 136/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: António Carlos Ribeiro Campos. Ampliação da competência das comissões especializadas

de fogos tlorestais municipais e adopção de medidas

preventivas contra fogos florestais. Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992. Distribuição inicial—Comissão: Agricultura e Mar.

Relator: José Costa Leite (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 37, 8 de Maio de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Generalidade:

DAR. discussão: I S, 60, 8 de Maio de 1992 — rejeitado.

DAR. votação: I S, 62, 13 de Maio de 1992 — favor PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 137/VI (1."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira. Alarga o período de protecção post mortetn dos direitos de autor.

Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Almeida Santos (PS).

Publicação: DAR, II S-A. 42, 5 de Junho de 1992.

PJL 138/VI (l"). Autoria: PS.

1." subscritor: Edite Fátima Marreiros Estrela. Porte pago.

Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.